Após empate, STF suspende julgamento sobre ficha limpa; decisão só sairá depois das Eleições deste ano

Depois de um empate de 5 a 5 e depois de mais de uma hora de ásperas discussões, bate-bocas e insultos velados entre os ministros, o Supremo Tribunal Federal não conseguiu chegar a uma conclusão sobre como desempatar o julgamento da Lei da Ficha Limpa, que tenta decidir se a lei já é aplicável para as eleições deste ano e se vale para casos que tenham acontecido antes da aprovação da lei. O julgamento começou nesta quarta, foi retomado na quinta e se arrastou até a madrugada desta sexta-feira (24) sem uma decisão final.

O caso é emblemático porque vai definir a posição da justiça brasileira com relação à nova legislação e consequentemente vai definir o futuro de todos os políticos brasileiros que tiveram suas candidaturas indeferidas por causa da Ficha Limpa. Caso inclusive do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que como governador foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral e uma vez pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Votaram pela aplicabilidade da nova lei os ministros Ayres Brito, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie. Já contra a validade imediata da nova lei, votaram Dias Toffoli, Gilmar Mender, Marco Aurélio, Celso de Melo e Cezar Peluso.

O problema então foi como desempatar a questão, já que o ministro Eros Grau se aposentou e sua vaga ainda não foi ocupada por outro ministro. Situação que deixou a corte com número par de ministros e sem condições de um desempate.

A partir daí, três teses foram defendidas. A primeira dizia que, no caso de empate, a decisão deveria ser contrária ao recurso, para que assim prevalecesse a decisão do TSE (tribunal especializado para assuntos eleitorais). Outra tese apelava pelo “voto de qualidade”, que permitiria um segundo voto ao presidente Peluso. Já a terceira tese era de esperar o presidente da República nomear o próximo ministro para que este desempatasse.

A discussão não prosperou e houve novo empate. Os cinco ministros que votaram pela aplicabilidade da nova lei votaram desta vez para que a decisão do TSE fosse respeitada; já os cinco ministros que votaram contra a aplicabilidade votaram para que se esperasse a chegada do novo ministro.

Como uma solução não foi possível, o julgamento foi suspenso sem que uma decisão definitiva tenha sido declarada. O STF volta a se reunir na próxima segunda-feira (27) em caráter extraordinário.

Veja a reportagem da Globo News:

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