VÍDEO: “Só fechamos a porta depois de roubados”, diz advogado sobre lei contra adultização infantil

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta, aprovada em tempo recorde, estabelece punições às plataformas que veicularem conteúdos relacionados à chamada “adultização” infantil e segue agora para sanção presidencial.

Segundo o texto, as plataformas que disponibilizarem ou promoverem esse tipo de material receberão inicialmente uma advertência e terão 30 dias para retirar o conteúdo do ar. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de até 10% do faturamento da empresa no Brasil, limitada a R$ 50 milhões. Persistindo a irregularidade, a punição pode chegar à suspensão temporária dos serviços, e em última instância, à suspensão definitiva da operação da plataforma no país.

O tema ganhou força após a grande repercussão de um vídeo onde o youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, denunciou ‘adultização’ e exploração de menores de idade nas redes sociais do influenciador paraibano, Hytalo Santos.

Para o advogado Claudenilo Pereira, a rapidez com que a proposta avançou no Congresso causa preocupação. Ele considera que o Brasil mantém o hábito de legislar de forma reativa, sempre após episódios de grande repercussão.

“O que nos causa estranheza é a celeridade com que esses projetos são aprovados. Nosso país tem tornado praxe aprovar leis logo após um fato polêmico ganhar destaque, para punir especificamente aquela situação. É como diz o ditado: só fechamos a porta depois de sermos roubados”, afirmou o jurista.

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