TSE descarta delações e absolve presidente Michel Temer

Vista do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (Foto: DANIEL TEIXEIRA/Estadão Conteúdo)

No julgamento mais importante de sua história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ignorar as provas colhidas nas delações dos executivos da Odebrecht, as mais contundentes do processo, e livrar o presidente Michel Temer da cassação do mandato e a ex-presidente Dilma Rousseff da inelegibilidade. Por quatro votos a três, a corte absolveu os ex-parceiros de chapa da acusação por abuso de poder político e econômico praticado durante a eleição de 2014. Reaberto na última terça-feira, o julgamento se arrastou por mais de 27 horas, chegando ao fim na noite desta sexta-feira.

Último a se pronunciar, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, deu o voto decisivo pela absolvição sob o argumento de que era preciso manter a “estabilidade política” do país, apesar das “deploráveis” revelações colhidas no processo. Ele afirmou que a soberania popular deveria se sobrepor à decisão dos ministros e que a corte não era local adequado para resolver crise política. “Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. Cassação deve ocorrer de forma inequívoca”. Ele também lembrou que, desde a redemocratização, apenas dois presidentes eleitos terminaram definitivamente os seus mandatos — Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

Já conhecido desde o início do julgamento, o voto de Gilmar Mendes foi um contraponto ao do ministro Herman Benjamin, relator do caso, que levou mais de 10 horas para expor os seus argumentos a favor da cassação de Temer. Para ele, havia provas “oceânicas, vastíssimas e incontestes” das fraudes eleitorais cometida em 2014. Na conclusão de seu pronunciamento, o ministro criticou os colegas de toga que se posicionaram contra a inclusão das delações nos autos. “Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, sentenciou.

Acolheram o voto de Benjamin os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Acompanharam Gilmar os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho — estes dois últimos indicados por Temer para as cadeiras reservadas à classe dos advogados. Encampada pelas defesas de Dilma e Temer, a tese que no fim saiu vencedora considerava que as delações da Odebrecht e dos marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura extrapolavam o objeto inicial da ação, que se originou de quatro pedidos feitos PSDB, o partido derrotado no pleito, entre outubro de 2014 e janeiro de 2015.

Na exposição do seu voto, o ministro Luiz Fux disse que não se sentiria confortável se levasse em conta um “instrumento processual” ao invés de “não encarar a realidade”. Na sessão de ontem, declarou que a corte não poderia se comportar como um avestruz, que “enfia a cabeça no chão” alheia ao que se passa em volta. Para ele, os agentes políticos “violaram” a soberania popular” e levaram a sociedade a viver num “pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha e pela baixa estima”.

O ministro Napoleão Nunes Maia, por sua vez, também fez uso de metáforas para explicar por que estava votando contra a opinião pública. Ele citou a trajetória de Pôncio Pilatos, governador da Judeia que condenou Jesus Cristo à morte atendendo à vontade popular, conforme a história bíblica. Segundo Maia, Pilatos entrou para a história como um “homem covarde e pusilâmine” que não teve estrutura mental para “enfrentar a voz do povo e afrontar a turba”.

Já o ministro Admar Gonzaga argumentou que os crimes levantados na ação eram caso de tribunal penal e não eleitoral. Também ironizou a argumentação de Benjamin de que o dinheiro ilícito contaminava o lícito, impossibilitando a separação do caixa 1 com o caixa 2. “Então, que fechem as portas de todos os partidos”, declarou. Favorável à cassação, Rosa Weber rebateu Gonzaga, afirmando que aquele era um bom momento para os siglas recomeçarem do zero a abrirem as suas contas, “comprovando a partir de então a origem lícita” dos seus recursos.

O julgamento ganhou importância nas últimas semanas por causa da delação de executivos da JBS, cujo conteúdo não integrava o conjunto probatório do processo, mas “pairava” como um fantasma sob ele, conforme definiu Benjamin. Lideranças políticas, inclusive da base aliada do governo Temer, viam no julgamento uma opção factível e até honrosa de Temer deixar a Presidência — com base na colaboração premiada de Joesley Batista, ele é formalmente investigado no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. O terremoto JBS, no entanto, não abalou a maioria do TSE, que, com o seu veredicto, acabou dando uma sobrevida — pelo menos por enquanto — ao presidente.

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