Parecer de Wellington Roberto sobre LDO é aprovado em Brasília

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (2), por unanimidade, o parecer preliminar do deputado Wellington Roberto (PR-PB) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010, que será remetido nos próximos dias para apreciação do plenário.

O parecer do deputado paraibano foi apresentado com modificações, incluídas por acordo de lideranças. Uma delas é a inclusão de dispositivo que determina a reserva de recursos no orçamento do ano que vem para pagar parcela atrasada da Lei Kandir, no valor de R$ 1,3 bilhão. O dinheiro deveria ter sido repassado em 2007 para compensar perdas dos estados exportadores.

“A tramitação da matéria acontecerá, agora, de forma mais tranquila”, disse o deputado, ressaltando que foi removido o único obstáculo colocado pelo PSDB, que exigia o pagamento da parcela atrasada. Essa reivindicação forçou, inclusive, o adiamento da votação do parecer preliminar, que deveria ter ocorrido no último dia 28.

A comissão aprovou também relatório preliminar do senador Augusto Botelho (PT-RR) favorável à Medida Provisória 463, que abre dois créditos extraordinários ao orçamento da União, no valor total de R$ 1,217 bilhão. A MP seguirá, em regime de urgência, para apreciação pelos plenários da Câmara e do Senado.

De acordo com o texto original da MP, R$ 1,087 bilhão se destinam a obras de recuperação de infraestrutura nos estados atingidos por enchentes nas regiões Norte e Nordeste. O outro crédito, de R$ 129,877 milhões, será usado em ações de prevenção e enfrentamento do vírus da influenza A (H1N1) – gripe suína.

Fonte:Agência Brasil

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