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Saiba o que é e como funciona o DAS Simples Nacional

Quer saber se você se encaixa nos requisitos para contratar o DAS Simples Nacional? Então, leia o conteúdo a seguir!

Por Luana Biral

12/01/2023 às 15h37 • atualizado em 15/01/2023 às 23h20

Saiba o que é e como funciona o DAS Simples Nacional

Já pensou em ter menos burocracia na sua empresa e com isso, poder focar a sua energia na produção ou no planejamento do seu negócio?

Isso é possível através da contratação do Simples Nacional, que é um regime tributário que proporciona um pagamento unificado de impostos, por meio da guia DAS.

Quer saber se você se encaixa nos requisitos para contratar o DAS Simples Nacional? Então, leia o conteúdo a seguir!

O que é DAS?

DAS é a sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional e basicamente, representa a guia de pagamento unificado de impostos para as empresas que optarem pelo regime tributário Simples Nacional.

Com isso, ao invés de o empreendedor ter que pagar diversas guias de impostos mensais em datas diferentes de vencimento, é necessário pagar apenas uma por mês.

E, por sua vez, o Simples Nacional é um dos regimes tributários que um empreendedor pode optar ao abrir a sua empresa e foi criado com o objetivo de reduzir a burocracia e os custos das empresas de pequeno porte, uma vez que é um regime unificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos.

E toda diminuição de burocracia é bem-vinda, não é mesmo?

Ressaltamos que a escolha do regime tributário da sua empresa é um item importantíssimo, uma vez que define os impostos que serão pagos, o limite de faturamento, o cálculo dos tributos, entre outros aspectos que interferem diretamente no lucro e crescimento da empresa.

Quem pode optar pelo Simples Nacional? E quem não pode?

Para optar pelo Simples Nacional, é necessário se enquadrar nos seguintes itens:

Faturamento: Apenas Microempresas (faturamento de até R$ 360 mil) e Empresas de Pequeno Porte (faturamento de R$ 360 mil até R$ 4.8 milhões) podem optar pelo Simples Nacional. O Microempreendedor Individual (MEI) também pode fazer parte desse regime, mas possui algumas regras diferentes como o recolhimento do imposto mensal dentro do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI).
● Não possuir sócios, filiais, agências, etc, de empresa com sede no exterior.
● O CNPJ não pode ser sócio de outra empresa.
● Não possui débitos com a Receita Federal, estadual, municipal e previdência.
● Possuir uma atividade (CNAE) que se enquadre nas permitidas para adequação ao simples nacional.
Além disso, a lista completa de restrições está especificada no artigo 17 da Lei Complementar 123/2006.
Se você ainda estiver com alguma dúvida, é possível verificar o Manual do Simples Nacional da Receita Federal.

Qual o valor da DAS?

Por mais que a guia a pagar seja única, as atividades exercidas pela empresa terão alíquotas diferentes.

Isso ocorre, pois, essas alíquotas estão especificadas em um dos 6 anexos do Simples Nacional e são definidas pelas atividades CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Para consultar a atividade da sua empresa, basta analisar a lista do CENAE.

Para emitir a guia, é necessário entrar no site do Simples Nacional, clicar em “PGDAS”, fazer o login e finalizar a solicitação de emissão de guia. Dependendo do regime tributário, será necessário solicitar ajuda de um contador.

Quais impostos fazem parte do guia da DAS?

A DAS é uma guia única que abrange 8 impostos:

● Imposto Sobre Serviços (ISS);
● Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
● Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
● Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
● Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
● Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
● Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
● Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Como aderir ao Simples Nacional?

O processo de adesão pode ser realizado pelo próprio site do Simples Nacional na opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.

Geralmente, para os regimes tributários Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é necessário contratar os serviços de um contador.

Conclusão

Qual empreendedor não gosta de diminuir as burocracias do dia a dia profissional, não é mesmo?

E essa é a grande vantagem do DAS Simples Nacional.

Outra opção ótima para quem quer diminuir burocracias empresariais, é a contratação de empréstimo para empresa em instituições financeira especializadas nesse serviço, como por exemplo a CashMe.

A Cashme, é uma fintech que possui soluções de crédito para empresas a partir de um processo online, simples, intuitivo e oferece as melhores condições de crédito e pagamento do mercado, tornando-se uma das empresas referências do setor.

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