Deputada propõe criação de Casas de Apoio às mulheres vítimas de violência nas 15 regionais da Paraíba

Paula Francinete, deputada estadual (foto: ascom)

A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de Lei 220/2019 que cria Casas de Apoio às mulheres em situação de risco e vulnerabilidade nos municípios sede das 15 regionais geo administrativas do Estado. Segundo a parlamentar, as mulheres atendidas terão apoio psicológico e social.

“Diante os crescentes índices de violência é necessário que o Estado crie uma aparelhagem competente para dar maior apoio e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, da violência imposta pelas diferenças sociais, sejam econômicas ou culturais, não tendo a grande maioria como abrigar-se em momentos de emergência, sendo que as casas de apoio solidifiquem o amparo do Estado para um dos maiores flagelos ocorridos nas últimas décadas que é a violência para com as mulheres”, destacou Doutora Paula.

No projeto, a deputada defende que as casas em apoio às mulheres sejam abertas nas regionais como forma de garantir a cobertura de todo o Estado, formando uma rede. “Existem casos de mulheres agredidas em municípios pequenos que ficam desamparadas, sem atendimento ou acolhimento. Dessa forma, o projeto visa garantir esse atendimento nas regionais. Isso vai garantir que as mulheres tenham chance de recomeçar suas vidas”, observou.

Feminicídio – Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que desde 2016, quando os crimes de feminicídio passaram a ser acompanhados pelo colegiado, a quantidade de processos só cresceu. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461.

O número de sentenças de medidas protetivas aplicadas também apresentou mudança. No ano passado, foram concedidas cerca de 339,2 mil medidas- alta de 36% em relação a 2016, quando foram registradas 249,5 mil decisões dessa natureza.

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