Governo realiza Seminário para discutir SUAS e o Sistema de Justiça

I Seminário Estadual SUAS e Sistema de Justiça

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) e o Sistema de Justiça do Estado realizaram, nesta sexta-feira (18), o I Seminário Estadual SUAS e Sistema de Justiça: Articulação Interinstitucional, Competências e Fluxo de Atendimento, que integra o pacto de aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado.

O seminário teve como objetivo estreitar a relação entre o SUAS e o Sistema de Justiça na perspectiva de aprimoramento da articulação interinstitucional, definição de atribuições e pactuação de protocolos de atendimento na aplicação de medidas protetivas e socioeducativas de crianças e adolescentes na Paraíba.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, avaliou o seminário como extremamente positivo. “Temos aqui representação do Ministério Público, Tribunal de Justiça, discutindo a relação desses dois Sistemas, no sentido da proteção integral à criança e o adolescente. O seminário traz não apenas discussão teórica, mas encaminhamentos práticos, como elaboração de protocolos e fluxos; e da relação entre os dois sistemas”, comentou.

Para a gerente executiva de Assistência Social, Patrícia Larissa, a maior expectativa para o evento é o de “diminuir os abusos, estabelecer um diálogo, é ter um ordenamento nos fluxos de atendimento nos casos de violação de direitos de criança e adolescente. Chamar o Sistema de Justiça para conversar esses problemas, para nós é uma necessidade, que estamos na ponta executando a política de Assistência Social, que é uma política muito desconhecida de todos e também do Sistema de Justiça. Então precisamos dialogar para que possamos avançar na perspectiva do atendimento da criança e do adolescente que é o nosso maior objetivo. E para que isso aconteça não mediremos esforços para unir todos os Sistemas”.

I Seminário Estadual SUAS e Sistema de Justiça

Já o promotor da Infância e Juventude de João Pessoa, Alley Borges Escorel, elogiou as iniciativas da Sedh e dos órgãos de Justiça. “É fundamental e acho que deveria servir de exemplo para outros Estados, para buscar cada vez mais uma interlocução. É fundamental que o Sistema de Justiça esteja próximo de toda rede, e entenda o funcionamento também. É o diálogo aproximando vários protagonistas para que a gente obtenha êxito no nosso trabalho. Para isso precisam conhecer as especificidades de suas atuações. O sistema de garantias precisa saber como a Justiça funciona, e a Justiça precisa saber como essa Rede funciona, para que crianças e adolescentes tenham um atendimento cada vez mais eficaz”, afirmou.

A coordenadora geral de Medidas Socioeducativas da Secretaria Nacional da Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Maria Yvelonia Barbosa, elogiou a iniciativa. “Gostaria de parabenizar pela realização de um evento como esse que coloca gestores, técnicos, Ministério Público e Judiciário, enfim todos os atores para debater o aprimoramento do atendimento às medidas socioeducativas em meio aberto, demonstra a preocupação e a prioridade que esse Estado e que essa Secretaria tem tido com a política da criança e do adolescente”, disse a representante do MDSA.

O procurador de Justiça do Paraná, Murillo Digiácomo, definiu a discussão como essencial para que haja conscientização, alinhamento conceitual de algumas questões que são objeto de protagonismo, de dúvidas, de dificuldades de interação, interlocução entre os Sistemas de Justiça e de garantias, especialmente a rede de proteção, e a Assistência Social em particular, “para que possamos superar esses problemas, para que possamos convergir as nossas ações, trabalhar de forma conjunta em prol do objetivo comum que é atingir a proteção integral a criança e o adolescente. Para mim, iniciativas como essa são essenciais, porque trazem os atores para o debate, problematizam as situações, expõem os problemas que existem, fazem com que todos reflitam a respeito daquilo e proponham soluções”.

Secom

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