Combate à Corrupção: Raimundo Lira quer que contratos com a administração pública sejam publicados na íntegra

Membro da Comissão Nacional do Desenvolvimento, que analisa os projetos da “Agenda Brasil”, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) apresentou, na Tribuna do Senado, os detalhes de um projeto de sua autoria que visa combater a corrupção nas administrações públicas. Ele pediu apoio aos colegas senadores para que votem favoráveis à matéria, que tramita na Comissão de Transparência e Governança Pública.

Raimundo Lira iniciou seu discurso citando os prejuízos que a corrupção acarreta ao País. “Todos nós abemos que o que mais causa prejuízo ao país, em primeiro lugar, é a corrupção, o desvio, o uso inadequado, desonesto, dos recursos do setor público. E a corrupção, portanto, precisa ser contida da forma mais veemente, mais eficiente, permanente e constante, inclusive com leis mais rigorosas”, disse.

Na Tribuna, Raimundo Lira falou sobre os detalhes do Projeto de Lei (PLS) 86/2016, que obriga órgãos públicos municipais, estaduais ou federais a publicar, em seus sites oficiais, na íntegra, os contratos para a realização de obras e serviços. Se a proposta virar lei, a medida valerá também para os aditamentos feitos aos contratos.

Ele lembrou que a legislação atual determina que as administrações publiquem os instrumentos de contratos e seus aditamentos, apenas de forma resumida, na imprensa oficial. Pelo projeto de Lira, as administrações também deverão fazer a publicação dos contratos e aditamentos, na íntegra, em seus sites oficiais, o que não geraria custos adicionais consideráveis.

Com isso, Lira disse que espera ajudar no combate à corrupção e ao desvio de dinheiro público, crimes que mais causam prejuízo ao país, segundo ele. “É uma medida que acredito ser simples, mas de grande eficácia”, afirmou.

Assessoria de Imprensa

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