Andaime III cumpre mandados de prisões e de buscas; Prefeita, esposo e ainda empresário foram presos e levados ao MP de Cajazeiras

Prisão da prefeita de Monte Horebe foi durante a 3º fase da Operação Andaime (Foto: Felipe Valentim/TV Paraíba)

O Gaeco da Polícia Militar, acompanhado do Ministério Público Estadual e equipes do Choque cumpre desde às 5h desta quinta-feira (18), 27 mandados de buscas e apreensões, além de sete prisões preventivas. Batizada Operação Andaime III é semelhante a Andaime deflagrada pelo Ministério Público Federal. A diferença da operação do Gaeco é que as investigações é sobre superfaturamento de obras estaduais em Cajazeiras e várias cidades da região.

Na cidade de Monte Horebe , a prefeita Cláudia Dias (PSB), o esposo dela, Fábio Barreto e mais quatro pessoas foram presas pela PM nas primeiras horas desta quarta-feira. O esposo e os demais já foram conduzidos ao presídio padrão da cidade de Cajazeiras e a prefeita ao 6º Batalhão de Bombeiros Militar com sede em Sousa.

A Câmara Municipal de Monte Horebe deve ser notificada, ainda nesta quinta-feira, para dar posse ao vice-prefeito do município, Luciano Pessoa Saraiva, o que deve acontecer nos próximos dias.

O marido da prefeita de Monte Horebe também foi preso na Operação Andaime (Foto: Felipe Valentim/TV Paraíba)

A polícia realizou mandando de busca e apreensão na residência do empresário Mário Messias (Marinho), preso na Operação Andaime, localizada no Centro de Cajazeiras e no Mercadinho da família do empresário na Rua Bonifácio Moura, também no Centro

Os mandados são nas cidades de Uiraúna, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe e Cajazeiras. O promotor que está a frente da investigação é Otávio Paulo Neto e está acompanhando os mandados em Cajazeiras.

Cumprimento de mandado de busca no Mercadinho, Centro da cidade de Cajazeiras

O advogado Adjamilton Pereira informou que essa operação é um desdobramento da Operação Andaime da Polícia Federal e deverá cumprir sete mandados de prisões preventivas, além de 27 mandados de buscas.

Monte Horebe
Cláudia Dias já havia sido afastada do cargo duas vezes, mas, por força de liminar, seguia no mandato. As fraudes nas licitações das cidades no Sertão da Paraíba foi destaque de uma reportagem do Fantástico no domingo (14). Os desvios na cidade de Monte Horebe foram citadas na reportagem.

Cajazeiras
Catharine Rolim, advogada do empresário Mário Messias confirmou que a polícia apreendeu na residência de Marinho uma pasta de documento.

Nota oficial do MP
Equipes da força-tarefa cumprem mandados de prisão preventiva, conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão nos municípios paraibanos de Cajazeiras, Monte Horebe, Bonito de Santa Fé e Uiraúna

A Força-tarefa da Operação Andaime, constituída pelo Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual (Gaeco), Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Militar, deflagrou nas primeiras horas desta quinta-feira, 18 de fevereiro, a terceira fase da Operação Andaime, no Alto Sertão Paraibano. Equipes da força-tarefa cumprem mandados de prisão preventiva, conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão nas cidades de Cajazeiras (PB), Monte Horebe (PB), Bonito de Santa Fé (PB) e Uiraúna (PB).

Foram decretadas sete prisões preventivas, a fim de resguardar a ordem econômica, ordem pública e para a conveniência da instrução criminal, além de cinco conduções coercitivas e 27 mandados de busca e apreensão.

Entenda o caso
A investigação em curso no âmbito do Gaeco é fruto da conjunção de esforços da Força-tarefa, composta pela unidade especializada do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Controladoria-Geral da União e Polícia Federal, que versa sobre a prática de fraudes licitatórias e desvio de dinheiro público por integrantes de organização criminosa, os quais, como metodologia de conduta, utilizam empresas “fantasmas” e parceiras para dar aparência de legalidade aos processos de contratação com os órgãos públicos (em certames de resultado predeterminado) e respectivos pagamentos em obras de engenharia e coleta de resíduos sólidos.

De acordo com o averiguado, provou-se a existência de uma organização criminosa do colarinho branco levada a cabo por Francisco Justino do Nascimento do Nascimento, vulgo “Deusimar”, sua esposa, Elaine da Silva Alexandre, vulgo “Laninha”, e seus demais familiares, com o objetivo reiterado de fraudar licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, mascarar desvios de recursos públicos em favor próprio e de terceiros, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual, tudo através das empresas “fantasmas” Servcon Construções Comércio e Serviços LTDA – EPP, nome fantasia “Construtora Servcon” (CNPJ n. 10.997.953/0001-20), e Tec Nova – Construção Civil LTDA – ME (CNPJ n. 14.958.510/0001-80).

Apurou-se mais, os núcleos criminosos instalados nos municípios contratavam os serviços de Francisco Justino do Nascimento, que através de suas empresas “fantasmas” participava das licitações e fornecia toda a documentação legal para dar esteio à despesa pública, sendo Francisco Justino remunerado por esse serviço em valor variável entre 2% a 8% do valor da nota fiscal, em cada município investigado existiam os chamados operadores ligados à administração municipal que realizam as obras públicas, pagando uma comissão pelo aluguel das empresas de Justino e auferindo todos os lucros direitos e indiretos.

Com o desenrolar das investigações, viu-se que no Município de Monte Horebe havia os seguintes operadores: Eloizio Dias Guarita, Mario Messias Filho, Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo) e Francisco Moreira Gonçalves (Didi da Licitação). Para executarem diretamente os contratos destas empresas, contaram com a efetiva participação de Fabio Barreto Ferreira e Erivaldo Jacó de Sousa, tendo como parâmetro temporal os mandatos de Erivan Dias Guarita e Claudia Aparecida Dias. Claudia passou a executar diretamente o contrato de coleta de resíduos sólidos, por meio das empresas Construtora Servcon (CNPJ n. 10.997.953/0001-20) e Lorena &Adria Construções, Comércio e Locações Ltda – ME CNPJ nº 15.407.975/0001-06, cedidas ilicitamente por Francisco Justino e por Francisco Antonio Fernandes de Sousa (Antonio Popo).

Os crimes sobre os quais pesam indícios sobre os investigados são: frustração do caráter competitivo de licitações (Art. 90 da Lei n° 8.666/93); lavagem ou ocultação de ativos financeiros (Art. 1º da Lei 9.613/98); falsidade ideológica (Art. 299 do CPB) e participação em organização criminosa (Art. 2º da Lei 12.850/2013). As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.

Entrevista Coletiva
Os integrantes da Força-tarefa da Operação Andaime concederão entrevista coletiva às 10h da manhã, na sede do Ministério Público Estadual em Cajazeiras, localizada na Rua Comandante Vital Rolim, s/n, Cajazeiras (PB).

DIÁRIO DO SERTÃO

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