O preço da gasolina

Em algumas cidades do Brasil, país que propagandeia a autossuficiência em petróleo e alardeia a descoberta de uma das maiores jazidas dos últimos tempos, o preço da gasolina atinge as marcas de R$ 3,12, em Rio Branco, capital do Acre, e R$ 2,95 em Quixadá, Ceará. Dizem que há postos em João Pessoa/PB, cobrando R$ 2,57 pelo litro do combustível, o que seria o mais barato do Brasil.

Seja qual for o preço (mesmo os mais em conta), nada o justifica. Senão, vejamos.

O preço da gasolina na refinaria, repassado, portanto, aos donos dos postos, nada mais é do que R$ 1,04 (sim, senhores, um real e cinco centavos). Informações da própria Petrobrás dão conta de que este valor não sobe desde 2009. O litro de gasolina comprada por nós tem apenas 800ml desta, que custa R$ 0,80, à qual são adicionados 200ml de álcool anidro, no valor de R$ 0,24. Sobre o valor total (R$ 1,04) incidem alguns impostos federais, totalizando R$0,44. O imposto estadual representa algo em torno de R$ 0,64. Ou seja, só de impostos temos R$ 1,08 (representando 104% do preço bruto do combustível). Somando-se os impostos ao valor original, temos R$ 2,12.

Evidentemente, ainda não falamos no lucro da distribuidora, em média R$ 0,08, e o frete sobre a operação, no valor de R$ 0,02 por combustível transportado, mesmo para a região mais remota do país. Do mesmo modo, o lucro do posto que nos revende o combustível é de, aproximadamente R$ 0,25. Em síntese, o preço da gasolina deveria nos custar R$ 2,47 (dois reais e quarenta e sete centavos). Se não tivéssemos que falar em impostos, o preço cairia para R$ 1,39.

A desculpa, ou melhor, a explicação que dão para furtos como os citados no primeiro parágrafo deste artigo, é a de que estamos na entressafra da cana de açúcar, o que encarece o preço o álcool adicionado na gasolina. A meu, conversa para ruminantes se entregarem aos braços de Morfeu (pra boi dormir mesmo). É preciso encontrar o escoadouro do nosso dinheiro. Há muita gente lucrando em cima da passividade dos consumidores.

Ao menos houvesse o retorno daquilo que nos é surrupiado! No preço dos combustíveis incidem impostos, como o Cide (cobrado pela União) e o ICMS (cobrado pelos Estados), que, pela sua própria natureza tem uma destinação própria.

A Lei 10.636/2002, fazendo referência ao art. 177, da Constituição Federal, diz que os valores arrecadados com a Cide devem ser revertidos em subsidiar os preços dos próprios combustíveis, ao financiamento de projetos ambientais e a financiamento de programas de infra-estrutura de transportes (CF/88, art. 177, II, a, b, c). Pelo contrário, combustíveis caros e estradas esburacadas vitimando pessoas diariamente.

O ICMS, da mesma forma, deveria ser revertido para a população nos custeios com a educação, saúde, moradia, segurança. Porém, nada mais distante da realidade. Eis nossas escolas estaduais, nossos hospitais, nossas polícias…

Até quando vamos tolerar isto? Espero que não mais por muito tempo.

Fica a dica: em Brasília, num protesto pacífico e legal, os motoristas estão indo aos postos, colocam em seus carros R$ 0,50 (cinqüenta centavos) de gasolina e pedem a nota fiscal do combustível (não aceitam sequer o cupom fiscal).

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Renato Abrantes

Advogado (OAB/CE 27.159) Procurador Institucional da Faculdade Católica Rainha do Sertão (Quixadá/CE)

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