GALDINIANA: Será que Nominando vai assumir a prefeitura mesmo?

Conselheiro Nominando Diniz

Por Rui Galdino – Meus amigos, minhas amigas, meus caros leitores. Tem coisas surreais que parece que só acontece aqui na Paraíba. Vejam bem. Tem gente fazendo ouvido de mercador e outros de cara de paisagem, com isso, fingem que nada está acontecendo com relação à possível posse do presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE, conselheiro Nominando Diniz, como prefeito interino de João Pessoa, prevista para os próximos dias.

Esse assunto ainda vai render bastante, pois, se trata de um fato anômalo e que não estava previsto em lei até bem pouco tempo, ou seja, existia até então, uma grande lacuna e omissão legislativa, no sentido de assegurar com segurança a posse do presidente do TCE/PB, como futuro prefeito interino da capital paraibana, em substituição a Cícero Lucena.

O fato é o seguinte. O prefeito Cícero Lucena(PP), vai se afastar da capital durante 15 dias por causa de numa viagem internacional que fará à França, em busca de fechar um empréstimo milionário com o governo daquele país. O vice-prefeito Léo Bezerra(PSB), não quer assumir a prefeitura, pois, ficará inelegível na qualidade de vice-prefeito na chapa com Cícero. O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley(PSD), também não quer assumir, pois, igualmente a Léo, ficará inelegível, uma vez que é candidato a vereador. Já pensou? Então, baseado ninguém sabe em que, disseram que pela ordem de sucessão, quem deveria assumir seria o presidente do TCE/PB, colocando o conselheiro Nominando Diniz numa “sinuca de bico”, em virtude da omissão legislativa até então.

Assim sendo, criou-se um impasse! A Constituição Federal diz que a linha sucessória para presidente da república é a seguinte: Presidente, Vice-presidente, Presidente da Câmara e presidente do Supremo Tribunal Federal. A Constituição Estadual, por analogia com a CF, diz o seguinte com relação à sucessão para governador do estado: Governador, Vice-Governador, Presidente da Assembleia Legislativa e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Mas com relação à sucessão do prefeito da capital, a sucessão legal é a seguinte: Prefeito, Vice-Prefeito e Presidente da Câmara de Vereadores. Não previa até então, o presidente do TCE/PB, como sucessor legítimo e legal. Eis a questão! Então, criou-se na prática um problemão na sucessão municipal por pura omissão legislativa em nosso município, só observada agora em pleno ano eleitoral. Essa é que a verdade nua e crua!

Corre pra lá e corre pra cá, o Poder Executivo Municipal elaborou com a máxima urgência um Projeto de Lei propondo alteração na Lei Orgânica do Município, visando salvar Léo e/ou Dinho e permitindo que o presidente do TCE/PB assuma a prefeitura da capital. Esse fato foi e tem sido bastante questionado por alguns juristas que dizem ser INCONSTITUCIONAL. Na verdade, está tudo sendo feito as carreiras e à banca rota! Então, Nominando temendo o pior, comentou certa vez, que não iria assumir, pois, a obrigação legal e constitucional para assumir a prefeitura na ausência do prefeito, seria do Vice-Prefeito e/ou do Presidente da Câmara. E é mesmo. Eis a questão!

Aumentaram à velocidade da carreira, corre pra lá e corre pra cá, o corre e corre foi grande, com isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou no último dia 27 de junho, em sessão extraordinária e virtual, com a máxima urgência urgentíssima, uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado – PEC 15/2024, que altera a Lei Orgânica do Município de João Pessoa incluindo e permitindo ao presidente do TCE/PB, Nominando Diniz, assumir a prefeitura de João Pessoa na linha sucessória do chefe do Poder Executivo. Eis a questão! Na verdade, o presidente da ALPB Adriano Galdino fez a sua parte, no entanto, mais uma vez juristas se levantaram e disseram não ser possível mudar as regras do jogo político-eleitoral em pleno ano eleitoral e que a PEC 15/2024 também é inconstitucional. Já pensou? Será que a emenda vai sair pior do que o soneto? E o problema está criado. Resta saber se o Conselheiro Nominando Diniz, presidente do TCE/PB, vai ter a devida coragem para assumir a prefeitura da capital e depois correr o risco de enfrentar uma enxurrada de ações jurídicas contra ele, podendo inclusive, comprometer o seu emprego vitalício como Conselheiro do TCE/PB. Será que Nominando vai topar a parada por causa de 15 dias como prefeito interino da capital??? Creio que não!

Chegou ao conhecimento do galdinista, que vários advogados e famosos escritórios de advocacias, estão só aguardando o desenrolar dos fatos e a possível posse de Nominando como prefeito interino para agirem. Tudo será questionado no Poder Judiciário, pois, aprovar leis de cunho político-eleitoral, em ano eleitoral não é permitido, muitos enxergam como casuísmo e outros dizem ser também totalmente inconstitucional. Infelizmente, existe uma grave omissão com relação à sucessão do prefeito da capital, que pela lei só vai até o Presidente da Câmara de Vereadores e ponto final. Assim sendo, o vice-prefeito Léo Bezerra, tem a obrigação constitucional de assumir, independente de se tornar inelegível ou não, afinal, foi eleito para isso.

Se fosse por analogia às Constituições Federal e Estadual e no tempo certo e obedecendo o princípio da anualidade para matérias político-eleitorais, o correto seria a seguinte ordem para a sucessão municipal: Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara Municipal e Juiz de Direito Diretor do Fórum da Capital. Mas, infelizmente, não fizeram nada no tempo certo e com isso, está caracterizada uma grande lacuna e omissão legislativa. Assim sendo, o vice-prefeito Léo Bezerra, TEM SIM A OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE ASSUMIR A PREFEITURA DA CAPITAL na ausência do prefeito Cícero Lucena, independente de se tornarem inelegíveis ou não. Alguns juristas dizem que na situação jurídica atual, com exceção de Léo Bezerra, ninguém mais pode assumir a prefeitura de João Pessoa pela legislação atual, NINGUÉM! Se não assumir, correrá o risco de cometer crime de responsabilidade e com isso, perder o seu mandato de vice-prefeito e se tornar inelegível por 8 anos. Isso é o que pensa vários juristas. Eis a questão!

Sinceramente, no caso em tela, se eu fosse Nominando Diniz, NÃO ASSUMIRIA A PREFEITURA DA CAPITAL DE JEITO NUNHUM! Pois, existe um grande impasse sobre o tema, incertezas jurídicas e dúvidas. Cuidado caro Nominando, vá devagar com o andor, pois o santo é de barro! Existem muitos “jacarés de boca aberta” esperando você assumir a prefeitura e depois judicializarem a sua respectiva posse. Caro Nominando, não vale a pena correr esse grande risco. Pense nisso amigo, depois não diga que o galdinista não avisou!

Então vem a pergunta que não quer calar: Perante todo esse imbróglio, precisa o prefeito Cícero Lucena ir para essa viagem à França mesmo e deixar o vice-prefeito Léo Bezerra numa situação bastante complicada? O galdinista sabe da importância desse tal empréstimo milionário, num entanto, não seria mais prudente mandar outra pessoa no lugar do prefeito Cícero? O Secretário de Finanças por exemplo. O problema é que se Cícero viajar, Léo terá que assumir de todo jeito por força de lei. Hummm!!! Ou será que estão querendo um pretexto para mudar o vice de Cícero? Esse assunto inclusive, já foi ventilado algumas vezes dias atrás e que o eventual substituto de Léo, seria o Secretário Tibério Limeira(PSB), lembram? Hoje, estão dizendo e especulando nos bastidores que Léo Bezerra, poderá ser substituído por alguém do PL e/ou do partido NOVO. Será verdade mesmo tudo isso? É minha gente, esse povo precisa ter mais um pouco de calma, “juízo político” e serem mais prudentes. Se insistirem no assunto da forma que vem sendo posto, poderão ter inúmeras surpresas desagradáveis em breve. O galdinista adverte: “Se tudo estiver em plena normalidade política dentro do PP/PSB, é mais prudente Cícero não viajar e se dedicar com mais ênfase à sua reeleição”! Depois não digam que o galdinista não avisou! Em tempo: Cássio e Efraim, estão se virando nos trinta para evitar a candidatura de Romero Rodrigues a prefeitura de Campina Grande. Ocorre, que o governador João precisa de Romero e está incentivando e fazendo promessas mirabolantes ao “mago” de Campina. Resta saber como está sendo construído o acordo político entre Romero e o governador João, visando às eleições de 2024 e 2026? Quem souber favor comunicar ao galdinista. A informação que chegou ao galdinista, é que Romero já decidiu ser candidato SIM SENHOR e em breve fará o comunicado oficial. Até a próxima GALDINIANA, direto do Rancho GALDINIANO em Bananeiras-PB. Haja coração!

Os textos dos colunistas e blogueiros não refletem, necessariamente, a opinião do Sistema Diário de Comunicação.

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Rui Galdino

Rui Galdino, é advogado, jornalista, empresário e apresentador do programa CONVERSANDO COM RUI GALDINO, na TV MASTER.

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