Cecílio confirma: é lei e tá valendo

Como tudo na política da Paraíba, a votação e aprovação da Medida Provisória do Governo do Estado que institui a gestão pactuada no Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena, em João Pessoa, está dando o que falar.

Inconformada com a derrota em plenário por 19 X 14, a oposição, capitaneada pelo ex-vice-governador e hoje deputado Luciano Cartaxo (PT), ingressou com um Mandado de Segurança argüindo a ilegalidade na aprovação.

Segundo os oposicionistas, que contestavam parecer emitido pela Procuradoria Júrídica da Assembléia Legislativa, não eram necessários apenas 19 votos a favor da matéria, mas sim 22 votos.

Monocraticamente o desembargador Romero Marcelo concedeu liminar ao MS, suspendendo os efeitos da Medida Provisória.

Acontece, porém, que há o outro lado da história contada pelo Procurador Jurídico da Assembléia, dr. Cecílio Ramalho.

Primeiro, ele confirma o parecer contestado pela oposição, afirmando que o mesmo se baseia nas Constituições Federal e Estadual. E mais: o parecer respeita o rito próprio de votações de Medidas Provisórias, diferentes de outras matérias do legislativo.

Assim, garantiu o jovem jurista, tudo ocorreu dentro dos ditames da lei. E disse mais: o que foi aprovado pela AL já é lei e está vigindo sem qualquer problema.

Quanto a liminar concedida monocraticamente no TJ, dr. Cecílio Ramalho explicou que quando essa decisão foi prolatada, o Governador já havia sancionado a lei, e esta já estava publicada no Diário Oficial do Estado, não havendo mais espaço para retrocesso. “O objeto da decisão da justiça já não mais existia”, revelou.

De tal sorte que a alegria oposicionista quando da decisão monocrática de um desembargador agora é pura frustração.

Aguardemos os próximos lances.

Afinal, na nossa Paraíba, confusão política não tem fim!

S O L T A S

*Carlos Rafael (atual) e Carlos Antônio (ex) são, todos sabem, candidatíssimos à Prefeitura Municipal de Cajazeiras, na eleição do ano que vem. Muito bem. Disso todos sabem. Mas alguém seria capaz de nos dizer que propostas um e outro defendem?

*É preciso atentar para o fato de que nenhum dos dois ainda apresentou qualquer proposta, e começarmos a aprender a votar nas propostas, para que possamos depois cobrá-las. É assim que se muda!

*O advogado João de Deus Quirino Filho foi o preferido pelos internautas deste portal para ser o candidato a vice do atual prefeito Carlos Rafael, que buscará a reeleição em 2012.

Veja os resultados:

Enquete para o vice: Quem você acha será o vice de Carlos Rafael?
João Quirino Filho……………….47,5%

Adjamilton Pereira………………34,4%

Júnior Araújo……………………. 10,3%

Jeová Campos…………………… 4,3%

Marcos do Riacho do Meio.,… 2,5%

Nenhum destes………………….. 1,1%

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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