Cássio (In)elegível?

Por Fernado Caldeira

Com interesses que devem ser eleitoral e partidário o deputado Manoel Júnior (PMDB) levantou uma tese na imprensa paraibana de que o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) é inelegível para as eleições do próximo ano. Motivo? Sua cassação e conseqüente perda dos direitos políticos, com base na Lei Complementar n° 64/90 e na Lei n° 9096/95. Segundo Júnior, Cássio não poderá disputar as eleições 2010!

Acontece que Manoel Júnior é formado em medicina e, assim, pouco sabe das leis e de sua hermenêutica. Até tem capacidade, como leigo jurídico, de buscar interpretá-las mas, certamente, o faz com o viés partidário e maranhista que sempre o caracterizou e, desta forma, tolhendo-lhe qualquer aspecto de seriedade.

Vamos aos fatos: o sr. ex-governador Cássio Cunha Lima foi cassado no dia 30 de julho de 2007 por “abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2006”, tendo o parecer do procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, pedido a procedência da acusação, condenando-o a inelegibilidade por três anos a partir de 2006 e pena de multa. Uma notícia publicada no O Globo Online daquele dia, comprova o que afirmamos:

TRE-PB cassa governador Cássio Cunha Lima
Publicada em 30/07/2007 às 23h49m
O Globo Online; Jornal da Globo
JOÃO PESSOA – O Tribunal Regional da Paraíba (TRE) julgou procedente o pedido do Partido Comunista Brasileiro pela cassação do governador Cássio Cunha Lima (PSDB). O processo, por abuso de poder econômico, é referente à distribuição de 35 mil cheques pela Fundação de Ação Comunitária (FAC) durante a campanha eleitoral de 2006. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
O parecer do procurador regional eleitoral, José Guilherme Ferraz, foi pela procedência do pedido da acusação, condenando o governador a inelegibilidade por três anos a partir de 2006 e pena de multa.
Segundo Manoel Júnior, a Lei Complementar n° 64/90, em seu art. 1°, inciso d é clara e impede o ex-governante paraibano de disputar 2010. Vamos a ela:
LEI COMPLEMENTAR Nº 64 (18 DE MAIO DE 1990)
Art. 1º São inelegíveis:
d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, transitada em julgado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 3 (três) anos seguintes.
Ora, fácil entender para qualquer bem intencionado que a lei fala “para as (eleições) que se realizarem nos 3 (três) anos seguintes.” E na minha conta, três anos seguintes a 2006, ano a partir do qual deu-se a condenação do ex-governante, é 2009. Como a eleição se dará em 2010, não se pode afirmar, senão com leviandade, que o sr. Cássio não poderá disputá-la! Ele só não a disputará se não desejar, contrariando ampla maioria do eleitorado expressa em pesquisas, mas não por imposição legal.

S O L T A S
*O deputado Jeová Campos (PT) teve um projeto de lei de sua autoria vetado pelo Governador Maranhão (PMDB) sob a alegação de “vício de iniciativa.” Ou seja, para o governo, a iniciativa não poderia ser da Assembléia, mas do Poder Executivo. E por que este não o faz?

*A propósito, acontecesse isso no governo do sr. Cunha Lima e Jeová teria virado um siri na lata esbravejando e praguejando contra o governo e o governador. Como é Maranhão…!

*Quando escrevi, na coluna passada, que as coisas iam melhorar na administração pública cajazeirense, não estava adivinhando. É questão de análise fria. Os salários de outubro já foram pagos e em apenas dois dias.

*“Couto denuncia uso da máquina estadual. Da chapa de Rodrigo, 15 foram nomeados para o Estado. Quase 50 petistas ganharam cargos comissionados.” Eis o PT de hoje e o governo Maranhão!

*A Dra. Vanessa Rolim Cavalcante, médica cajazeirense, destacou-se na otorrinolaringologia nacional, ao apresentar trabalhos científicos no 8º Congresso da Fundação de Otorrinolaringologia. O evento ocorreu entre os dias 4 e 7 de novembro, na paradisíaca Costa do Sauípe/BA, reunindo cerca de 1.800 médicos e fonoaudiólogos.

*O Sec. de Ação Social da Pref. de Cajazeiras, Jucinério Félix (PT) é o entrevistado deste domingo (15) do prog. Trem das Onze.

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Fernando Caldeira

Jornalista profissional em diversas emissoras de rádio e jornais da Paraíba, atualmente é articulista do Gazeta do Alto Piranhas (Cajazeiras), produtor e apresentador do programa Trem das Onze, apresentado aos domingos pela Rádio Alto Piranhas, colunista dos portais diariodosertão, politicapb, obeabadosertao, canalnoite, e mantém na internet o portal www.fernandocaldeira.com.br

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