Campanha das diretas, já

Por Francisco Cartaxo

A ilusão acabou na madrugada de 26 de abril de 1984, antes mesmo de encerrada a votação da emenda constitucional que restabelecia a eleição direta para presidente da República. Na câmara dos deputados a emenda obteve 298 votos, 22 a menos do número exigido pelo quorum de dois terços. Em poucos meses, o movimento em favor das “diretas, já” tomou contas das ruas, na maior demonstração de vontade cívica do povo. É bom lembrar que a emoção compartilhada por milhares de pessoas nos grandes comícios não teve, de início, a cobertura unânime da mídia. A Rede Globo, por exemplo, em conluio com a ditadura, que ainda detinha o poder, tentou esconder aquele que era o fato político mais significativo da história recente do Brasil. A Globo só deu o braço a torcer após manifestações gigantescas. O povo impôs sua vontade. Menos no plano legal. Aí prevaleceu o acordo de cúpula.

Passados 25 anos, faz bem recordar o episódio histórico, a começar pelas suas origens. A última eleição direta de presidente da República ocorrera em 1960, quando Jânio Quadros derrotou o general Teixeira Lott. O golpe de 1964 sustou o exercício democrático iniciado com a queda de Getúlio Vargas, em 1945. Os militares passaram a governar falando em democracia enquanto a encurralavam aos poucos. Cassaram mandatos, suspenderam direitos políticos, impuseram censura à mídia, reprimiram a oposição, prenderam, exilaram, mataram num rosário de atos e fatos próprios dos regimes de exceção. Tudo em nome do combate à “subversão e à corrupção”, binômio que embalou a ética ditatorial. Diziam-se democratas. Mantiveram funcionando instituições formais da República que foram amoldadas às conveniências do regime: o legislativo, eleições diretas de prefeitos (menos os das capitais, onde se concentrava a força da oposição consentida, abrigada no MDB). Impuseram o bi-partidarismo. Mas se algo incomodava, então aplicavam as famosas “salvaguardas” do regime. Daí a cassação de mandatos de parlamentares, de prefeitos, de juizes, de jornalistas, professores e alunos. Na iminência de perder a maioria no senado, inventaram o senador sem voto, o biônico… Se, mesmo assim, havia rebelião momentânea, feche-se o Congresso. Ou o cerque com soldados armados, como no dia da votação da emenda das “diretas, já”.

Sentindo-se desgastada, a ditadura engendrou a “transição lenta, gradual e segura”. Antes da campanha das “diretas, já”, a lei de anistia fora aprovada em 1979, permitindo o retorno ao Brasil dos exilados; abriu-se à criação de outros partidos, além de Arena e MDB; restabeleceu-se a eleição direta de governador, em 1982, embora cercada de limitações ao exercício do direito de voto: vinculação obrigatória do voto, a sublegenda partidária e fortes restrições ao uso do rádio e da tevê na campanha eleitoral. Tudo isso, para garantir a vitória dos candidatos do PDS, o partido do governo. A transição percorreu as trilhas fixadas pelos militares, com pequenas variantes abertas pelo movimento popular que conseguiu alargar o alcance da anistia política e a própria escolha de Tancredo Neves, eleito no colégio eleitoral, ainda assim, num processo de conciliação que fez de José Sarney vice-presidente, ele que era homem de confiança dos militares…

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Edivan Rodrigues

Juiz de Direito, Licenciado em Filosofia, Professor de Direito Eleitoral da FACISA, Secretário da Associação dos Magistrados da Paraíba – AMPB

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