As celebrações de Maria, a lei

Coluna de Mariana Moreira

Os treze anos da Lei Maria da Penha traz para o cenário das celebrações algumas questões pertinentes e necessárias ao debate sobre a violência contra a mulher e as questões de gênero que, mediadas pela cultura, permeiam e transversalizam as relações entre pessoas.

O primeiro ponto de destaque é a repercussão da lei junto a todas as camadas da população. Um fato de relevante importância quando se considera que o conhecimento é prerrogativa para a mudança de postura, para a resinificação de conceitos e visões de mundo e, sobretudo, para a redefinição de formas de ação e atuação entre sujeitos. O amplo conhecimento da lei, embora não seja condição sine qua non para erradicar a violência sexual e de gênero, abre possibilidades para o questionamento, o debate, a reflexão sobre as bases e estruturas que sedimentam as relações de gênero em nossa sociedade.

Relações marcadas por um contundente teor misógino, patriarcal, agressivo, que suspende a mulher a uma condição de inferioridade e de sujeição ao mando masculino, que pode, inclusive, dispor da vida, ceifada com violência física, psicológica, patrimonial, material.

Outro aspecto que emerge das celebrações dos treze anos da Lei Maria da Penha é o quão longe ainda estamos, em termos de proposição e execução de políticas públicas, para o adequado funcionamento, execução e aplicabilidade da lei.

A escassez geográfica de delegacias especializadas no atendimento de mulheres vítimas de violência. As delegacias existentes padecem da pobreza material e humana e, sobretudo, da visão política que qualifica como inferior e desnecessária qualquer proposição de efetividade destes equipamentos. A minguada presença de casas abrigo. A inexistência de equipes especializadas no suporte e apoio as vítimas da violência. A frágil e, muitas vezes, ausente, execução de políticas públicas que atuem no empoderamento social, econômico, politico e humano das mulheres, reduzindo os espaços onde a dependência do homem produz vínculos de sujeição, de relações violentas, aceitas e naturalizadas como necessárias a sobrevivência feminina e da família.

Esses são apenas alguns dos muitos aspectos que afloram no debate sobre a importância e a validade da Lei Maria da Penha. Uma lei que se associa com a Lei do Feminicídio e outros equipamentos jurídicos que se conjugam no traçado da mudança de concepção e, sobretudo, de conduta e postura política, material, relacional. Uma mudança que, nestes tempos de fascismo escancarado, se torna essencial para frear os retrocessos e assegurar a dignidade e a humanidade vital a nossa condição de sobrevivência no planeta.

Uma sobrevivência acalantada pelos versos do Milton Nascimento e do Fernando Brant, que nos instiga a cantar:

Maria, Maria
É o som, é a cor, é o suor
É a dose mais forte e lenta
De uma gente que ri
Quando deve chorar
E não vive, apenas aguenta.
Mas é preciso ter força
É preciso ter raça
É preciso ter gana sempre
Quem traz no corpo a marca
Maria, Maria
Mistura a dor e a alegria.
Mas é preciso ter manha
É preciso ter graça
É preciso ter sonho sempre
Quem traz na pele essa marca
Possui a estranha mania
De ter fé na vida

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Mariana Moreira

Professora Universitária e Jornalista

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