VÍDEO: Advogado opina se há ‘dois pesos e duas medidas’ na concessão de prisão domiciliar no Brasil

A concessão de prisão domiciliar para o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e peça-chave no esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, gerou muita polêmica e dúvidas acerca desse benefício jurídico.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro João Otávio Noronha, concedeu prisão domiciliar alegando que não era recomendável manter Queiroz no presídio porque ele está tratando um câncer e corre risco de contrair Covid-19. No entanto, a decisão também beneficiou a esposa de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, que até então estava foragida.

Por outro lado, o mesmo ministro João Otávio Noronha negou pedido de prisão domiciliar para outros presos enquadrados no grupo de risco do novo coronavírus.

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No programa Balanço Diário da TV Diário do Sertão, o advogado João de Deus Quirino Filho, vice-presidente da OAB da Paraíba, avaliou esse e outros casos de concessão de prisão domiciliar, como do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e do médium João de Deus.

Embora afirme que o ‘pacote anti-crime’ aprovado em dezembro do ano passado tenha deixado a jurisprudência mais rigorosa para concessão de prisão domiciliar, João de Deus ressalta que há ‘forçação’ em alguns casos, como, por exemplo o da esposa de Queiroz.

Segundo João de Deus Quirino Filho, a concessão de prisão domiciliar para uns e a negativa para outros nos põe a pensar se existe, de fato, ‘dois pesos e duas medidas’ no poder judiciário brasileiro. O próprio João de Deus teve um pedido de prisão domiciliar indeferido para um detento da cidade de Patos que possui comorbidades e contraiu Covid-19 no presídio.

DIÁRIO DO SERTÃO

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