De acordo com o pleno do TCE, ‘’a falta de recolhimento das obrigações previdenciárias e o não cumprimento dos limites constitucionais mínimos com gastos em saúde e educação foram as principais irregularidades’’ constatadas
Acórdão diz que a verba é referente a despesas por serviços não realizados em obras de construção de praça e reformas de escolas de ensino infantil e fundamental
De acordo com as denúncias que chegaram ao TCE, estelionatários ligam para os jurisdicionados, solicitando o retorno da ligação para o telefone (83) 99359-4396
O Programa Decide estimula a implantação do Plano Diretor (exigência da Lei 10.257/2001) nos municípios, ou sua atualização onde já exista
O acúmulo de cargos ou funções é considerado ilegal quanto não estão previstos na Constituição Federal como acumuláveis, ou quando mesmo previsto em lei, não haja compatibilidade de horários na execução das atividades desempenhadas pelo mesmo servidor.
Tribunal considerou que o gestor cumpriu regularmente as aplicações em despesas com Educação, Saúde e Valorização do Magistério, entre outras
O TCE reunido em sessão ordinária, reprovou também a prestação de contas da ex-secretária de Finanças de João Pessoa, a sousense Livânia Farias.
Marcos Eron agradeceu a Deus, a Câmara de Vereadores, além de toda sua equipe.
Os gestores contaram com a Assessoria da RWR Consultoria & Assessoria LTDA durante as suas gestões.
A sessão iniciou na manhã desta 4ª feira, sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.