O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu um Alerta sobre o comprometimento de recursos com salários maior do que é permitido pela lei por parte da prefeitura municipal.
Consta no sistema de processo do TCE-PB, que o prefeito José Aldemir Meireles não enviou a documentação, no prazo estabelecido. A falta de correção pode gerar repercussão negativa no julgamento das contas do exercício de 2021.
O parecer emitido será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba para análise dos parlamentares e servirá como base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo.
TCE alerta os gestores na Paraíba quanto aos prazos para enviar dados do Sagres
Após análise das informações disponibilizadas nos Portais municipais, os auditores do Tribunal identificaram, no período de 01 a 15 de dezembro, 27 deles com informações desatualizadas
A assessoria da gestão foi da RWR Consultoria, tendo o advogado Roberto Lacerda realizado a sustentação oral da defesa
Entre as orientações, o TCE-PB chama à atenção contínua as alterações da legislação
A recomendação é que cada cidade em que vai haver mudança de gestor, seja montada uma Comissão de Transição de Governo que reúna nomes indicados tanto pelo atual prefeito como pelo prefeito eleito.
De acordo com o voto do relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, a ex-prefeita de Cajazeiras realizou pagamentos sem comprovação
O debito imputando ao prefeito, José William Segundo Madruga, referente a pagamentos irregulares a uma empresa de coleta de resíduos sólidos.