Apenas um dos quatro recursos contra a desaprovação de contas públicas interpostos por gestores municipais obteve o provimento total do Tribunal de Contas da Paraíba
O TCE estipulou prazo de 60 dias para que a ex-prefeita faça a devolução dos valores determinados pelo órgão.
O Ministério Público esteve representado pelo subprocurador Manoel Antonio dos Santos Neto
O TCE fixou prazo de 60 dias para recolhimento voluntário da penalidade em forma de multa no valor de R$ 1.000 ao Fundo de Fiscalização Municipal.
Presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se, às quartas-feiras, a partir das 9 horas.
Segundo o TCE, o ex-prefeito tem o prazo de 30 dias, a partir da publicação da decisão, para o recolhimento voluntário à conta do Fundo de Fiscalização.
O Tribunal de Contas do Estado do Estado pediu o gestor adote medidas de prevenção ou correção da inconformidades. CONFIRA AQUI!
O posicionamento do Tribunal de Contas decorre da verificação de cumprimento de decisão.
O ex-prefeito terá que devolver aos cofres públicos o valor de valor de R$ 130.800,00 mil
A polêmica em relação aos altos salários surgiu depois que o TCE disponibilizou no seu portal – em respeito ao princípio da transparência, a folha de pessoal de todos os servidores do Estado