1ª Câmara do TCE suspende pagamento de honorários a escritórios de advocacia sobre créditos do Fundeb
Decisões singulares expedidas pelos conselheiros determinando que as prefeituras de Sapé e de São José de Princesa
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DECISÃO | 20/07/2017 18:52
REGIÃO DE CAJAZEIRAS | 20/07/2017 17:08
Tribunal de Contas julga contas irregulares, aplica multa e manda ex-prefeita devolver R$ 395.869,29
O TCE resolveu aplicar multa pessoal à então gestora municipal, Lucrécia Adriana (PTB), no valor de R$ 7.882,17.
REPROVADO | 12/07/2017 15:36
TCE mantém reprovação com débitos elevados a contas de ex-prefeitos na Paraíba; Veja no Sertão do estado
Apenas um dos quatro recursos contra a desaprovação de contas públicas interpostos por gestores municipais obteve o provimento total do Tribunal de Contas da Paraíba
DECISÃO | 07/07/2017 15:46
Tribunal de Contas ‘condena’ ex-prefeita da região de Cajazeiras a devolver quase R$ 400 mil, além de multa de mais de R$ 7 mil
O TCE estipulou prazo de 60 dias para que a ex-prefeita faça a devolução dos valores determinados pelo órgão.
DECISÃO | 06/07/2017 05:41
TCE reprova contas de ex-prefeito do Sertão da Paraíba e ‘perdoa’ débito de ex-gestor de cidade da região de Cajazeiras; Multa era de mais de R$ 22 mil
O Ministério Público esteve representado pelo subprocurador Manoel Antonio dos Santos Neto
PENALIDADE | 05/07/2017 10:16
Tribunal de Contas do Estado multa primeira-dama de cidade da região de Cajazeiras e dá prazo de 60 dias para pagamento
O TCE fixou prazo de 60 dias para recolhimento voluntário da penalidade em forma de multa no valor de R$ 1.000 ao Fundo de Fiscalização Municipal.
TCE | 04/07/2017 14:35
Pauta do TCE tem contas de quatro Prefeituras, três Câmaras; Veja lista do Sertão da PB
Presidido pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, o Tribunal de Contas da Paraíba reúne-se, às quartas-feiras, a partir das 9 horas.
PENALIDADE | 03/07/2017 20:09
Tribunal de Contas do Estado aplica multa a ex-prefeito da região de Sousa e dá prazo de 30 dias para recolher o dinheiro
Segundo o TCE, o ex-prefeito tem o prazo de 30 dias, a partir da publicação da decisão, para o recolhimento voluntário à conta do Fundo de Fiscalização.
VIXE! | 28/06/2017 18:59
Tribunal de Contas do Estado emite alerta a prefeito de Cachoeiras dos Índios por descumprir limites mínimos de aplicação em saúde
O Tribunal de Contas do Estado do Estado pediu o gestor adote medidas de prevenção ou correção da inconformidades. CONFIRA AQUI!
DECISÃO | 27/06/2017 14:47
TCE reitera nulidade de concurso em cidade da Paraíba e renova prazo de defesa para os servidores
O posicionamento do Tribunal de Contas decorre da verificação de cumprimento de decisão.