Prefeito de São José de Piranhas tem primeira prestação de contas aprovadas pelo Tribunal de Contas
O julgamento aconteceu na manhã desta quarta feira (06) na sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O julgamento aconteceu na manhã desta quarta feira (06) na sessão do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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Damísio Mangueira enfatizou que a reprovação deveu-se a equívocos da contabilidade do município
Segundo a decisão, a prestação de contas do ex-superintendente estava irregular.
O ex-prefeito recorreu da decisão do TCE, mas foi negado o recurso de reconsideração, mantendo na íntegra as decisões recorridas.
Além das contas foram examinadas todas as licitações e todas as despesas realizadas no município, que foram julgadas regulares.
O processo, avocado da 1ª Câmara do TCE, teve a relatoria do conselheiro Marcos Costa.
O documento encaminhado aos gestores na quarta-feira (9) é no sentido de que todos “observem com cautela” a recomendação do Tribunal sobre despesas com eventos festivos potencialmente custeados com recursos públicos.
A denúncia foi formulada via a Ouvidoria do TCE-PB, sob alegação, entre outras, de irregularidades relacionadas à “falta de transparência”.
“O TCE está cumprindo o que determinam os artigos 89 da Lei Orgânica e 243 de seu Regimento Interno”, observou o conselheiro André Carlo.