Ex-prefeito da região de Cajazeiras diz que Recurso vai provar ao TCE que suas contas estão corretas
Damísio Mangueira enfatizou que a reprovação deveu-se a equívocos da contabilidade do município
Damísio Mangueira enfatizou que a reprovação deveu-se a equívocos da contabilidade do município
Segundo a decisão, a prestação de contas do ex-superintendente estava irregular.
O ex-prefeito recorreu da decisão do TCE, mas foi negado o recurso de reconsideração, mantendo na íntegra as decisões recorridas.
Além das contas foram examinadas todas as licitações e todas as despesas realizadas no município, que foram julgadas regulares.
O processo, avocado da 1ª Câmara do TCE, teve a relatoria do conselheiro Marcos Costa.
O documento encaminhado aos gestores na quarta-feira (9) é no sentido de que todos “observem com cautela” a recomendação do Tribunal sobre despesas com eventos festivos potencialmente custeados com recursos públicos.
A denúncia foi formulada via a Ouvidoria do TCE-PB, sob alegação, entre outras, de irregularidades relacionadas à “falta de transparência”.
“O TCE está cumprindo o que determinam os artigos 89 da Lei Orgânica e 243 de seu Regimento Interno”, observou o conselheiro André Carlo.
Ao ex-secretário e a ex-prefeita foi aplicada uma multa individual.
A administração do Tribunal de Contas do Estado classificou as prefeituras "em cinco níveis de risco