TCE aprova contas do prefeito de Cachoeira dos Índios e acata denúncia contra prefeito paraibano
O tribunal também julgou regulares as contas de 11 prefeituras e 10 câmaras municipais
O tribunal também julgou regulares as contas de 11 prefeituras e 10 câmaras municipais
As contas foram analisadas na sessão plenária desta quarta-feira (15).
Os alertas visam prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
O município se destacou entre tantos por não ser imputado nenhum débito ou devolução de valores ao erário, nem necessidade de sustentação oral da defesa.
Segundo o TCE, o prefeito também não destinou o mínimo da verba do FUNDEB para salários e não aplicou as transferências para Saúde.
Entre as nove prefeituras citadas, seis estão com problemas na aplicação e/ou registro das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Segundo o TCE, até o mês de maio deste ano as informações relativas à folha de pessoal da AL foram enviadas incompletas.
De acordo com os dados disponíveis no Tribunal de Contas do estado, a prefeitura já gastou, somente nesses seis primeiros meses do ano, cerca de R$ 508 mil somente com combustível.
A gestão da Companhia Docas da Paraíba conta com a assessoria permanente da RWR Consultoria.
O gestor cumpriu com superioridade todas as despesas condicionadas, destacando-se a aplicação de recursos do Fundeb.