As violações de direitos humanos foram constatadas durante uma inspeção realizada no estabelecimento, em agosto do ano passado, pelo Grupo de Trabalho criado e coordenado pelo MPPB
O secretário de administração do município disse que a prova para professor será em abril e que em breve o edital será lançado. A avaliação para demais cargos permanece com a data de 23 de fevereiro
A audiência ocorreu em razão da recomendação ministerial para que a Prefeitura suspendesse a realização do Concurso 01/2024 e publicasse novo edital com previsão de vagas para o cargo de professor efetivo, tendo em vista a existência de educadores contratados por excepcional interesse público
Conforme o Ministério Público, foi estipulada multa diária no valor R$ 1 mil por cada animal encontrado em situação de abandono, limitado até o valor R$ 50 mil
Há indícios de judicialização de demandas com autores falecidos, ações movidas sem o conhecimento dos autores, montagem de documentos para viabilizar demandas, além de recebimento de valores liberados por alvarás judiciais com o objetivo de enriquecimento ilícito
Além de prefeitura e MP, participaram da reunião: representantes do Samu; Conselho Tutelar; Hospital Municipal; Departamento Municipal de Trânsito; Vigilância Sanitária; Corpo de Bombeiros; 5ª CPTran; PM e comunidade evangélica
Juntas, sete pessoas - entre estudantes de Medicina e parentes de gestores e parlamentares - causaram prejuízo de quase R$ 250 mil ao erário de dois municípios do Sertão; bloqueio de bens já foi determinado e acordos celebrados para ressarcimento de dano
Conforme o MP, a ausência de defensor público na Comarca prejudica o acesso à Justiça da população mais pobre de quatro municípios do Sertão: São José de Piranhas, Carrapateira, Monte Horebe e Bonito de Santa Fé
Por meio do documento, o Ministério Público (MP) notificou o estabelecimento para que sejam suspensas imediatamente as atividades no local, bem como requereu de alguns órgãos, a apresentação de licenças e autorizações para o referido evento
De acordo com a investigação, há indicativo de coação a servidores municipais, especialmente comissionados e prestadores de serviço, a contrair empréstimos consignados, cujo produto era destinado, na maior parte, aos agentes públicos investigados