Promotora explica que o mandado de segurança foi necessário, pois os municípios em questão não cumpriram recomendação feita pelo Ministério Público Estadual
O município terá que pagar aos pais do aluno, uma indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, além de pensão mensal de 2/3 do salário-mínimo vigente a cada mês sendo reduzida posteriormente.
O SINFUMC tem travado uma batalha judicial para conseguir que os servidores municipais recebam os salários atrasados na gestão do ex-prefeito Carlos Rafael, que somam mais de R$ 90 milhões.
Assim como todos os município da Paraíba, o funcionamento de bares e restaurantes nos dias 24, 25 e 31 de dezembro, e 1º de janeiro de 2021, em Campina Grande deve ser encerrado a partir das 15h.
O gestor que não honrar com o pagamento pode responder por improbidade administrativa e se julgado em segundo grau, o governante poderá ficar inelegível e as contas reprovadas.
“O eleitor não vota porque viu uma parede pintada de verde, a Lei é injusta nesse ponto, é desproporcional, ter uma pena como a perda do mandato, uma inelegibilidade, por um negócio desse, não tem sentido”, afirmou.
“Nossa candidatura continua, a campanha continua, o projeto continua", garantiu o candidato
MDB acusou os candidatos de terem cometido ilegalidade durante convenção do Cidadania
De acordo com o relator, a invasão dos animais ultrapassou o mero aborrecimento, sendo passível de indenização por danos morais
A decisão ressalta que medida só é válida enquanto as cidades não chegarem à bandeira verde