Parecer da Câmara diz que ampliação do porte de armas feita por decreto de Bolsonaro é ilegal
Texto afirma que medida não poderia ter sido feita por decreto
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Postagens que contém a tag: “decreto”
CONTRARIEDADE | 10/05/2019 11:19
AUTORIZAÇÃO | 08/05/2019 09:36
Decreto de Bolsonaro facilita porte de arma para mais categorias
Agentes de trânsito, conselheiros tutelares, caminhoneiros e políticos eleitos não vão precisar comprovar 'efetiva necessidade' para transportar armas fora de casa
CONTRA A PEDOFILIA E ABUSO SEXUAL | 08/02/2019 09:50
Arcebispo da Paraíba assina decreto que proíbe padres de estarem sozinhos com menores de idade
Decreto foi assinado duas semanas depois de condenação da Igreja Católica pela Justiça do Trabalho ter sido divulgada.
DÉFICIT AINDA MAIOR | 01/12/2018 17:41
Decreto de férias coletivas pode deixar população sem atendimento de saúde em município da Paraíba
Município já sofre com déficit de oito médicos, afirma secretária de saúde
BASTIDORES | 26/05/2018 08:18
Militares temem falta de combustível e criticam decreto de Temer
Comandantes das Forças Armadas têm receio de que não consigam atuar contra os grevistas por vários dias seguidos
RESPOSTA | 17/10/2017 15:36
VÍDEO: Após denúncias, prefeito de Cajazeiras emite longo decreto com várias medidas para conter gastos
Vereador Rivelino Martins teria identificado ‘supersalários’, excessos de contratos por excepcional interesse, de cargos comissionados, de gratificações e nepotismo
E PODE? | 21/01/2017 17:47
Prefeito baixa decretos para contratar sem licitação e empregar sem concurso no Sertão
decreto, cujos efeitos são retroativos e vão durar 90 dias, foi justificado pelo prefeito atual.