De autoria de Wilson Filho, entra em vigor Lei que proíbe cobrança para emissão de carnê e boleto na PB
A Lei entrou em vigor na última sexta-feira (13) e atende ao disposto no art. 39, inciso V do Código de Proteção e Defesa do Consumidor
A Lei entrou em vigor na última sexta-feira (13) e atende ao disposto no art. 39, inciso V do Código de Proteção e Defesa do Consumidor
Propostas de Reforma Tributária se encontram em tramitação no Congresso Nacional e em breve poderão ser discutidas entre os deputados estaduais da Paraíba
“Na volta do recesso da Assembleia já podemos celebrar a redução e isso demonstra que a vacina é a única saída para vencermos essa pandemia", disse o parlamentar
Entre requerimentos, projetos de Lei, projetos de Resolução, vetos e Medidas Provisórias, a Casa de Epitácio Pessoa apreciou 5.178 matérias.
Junto com o parlamentar, as duas deputadas Cida Ramos e Estela Bezerra, também se retiraram da reunião remota.
A ALPB debateu nova Lei do marco legal que privatiza serviços essenciais para a população como água e esgotamento sanitário. O deputado Jeová Campos, assim como vários outros parlamentares, pedem mais debates sobre o tema.
Segundo o parlamentar, é necessário que se faça uma audiência pública com todos os agentes envolvidos com essa temática, para aprofundar a discussão, cuja decisão vai impactar diretamente na vida das pessoas.
Júnior Araújo também destacou a parceria com o prefeito Célio da Usina da cidade de Vieirópolis, e reafirmou que seu gabinete está à disposição dos paraibanos
A iniciativa reforça as ações implantadas pelo presidente desde quando assumiu o comando da ALPB em fevereiro de 2019.
“Não se pode, apenas, esperar o decreto do Governo do Estado, por receio de se indispor com a população. Cada prefeito precisa tomar para si a responsabilidade de determinar ações dentro do seu município", disse o deputado.