Prefeito sertanejo responderá por desvios de recursos na saúde; As denúncias foram apuradas pelo MP

Aquisição de medicamentos por preço superior ao contratado, frustração da licitude do processo licitatório, agir contra os princípios que regem a administração pública, notadamente o da legalidade, impessoalidade e moralidade.

Essas foram as denúncias apuradas pelo Ministério Público Federal contra o prefeito de Coremas, Edilson Pereira de Oliveira, que foi apontado pelo MP em ação de improbidade administrativa, ajuizada devido à aplicação irregular dos recursos do Piso da Atenção Básica (PAB).

Segundo informação veiculada no blog do Ricardo Pereira, observou-se também que o município adquiriu medicamentos com o fornecedor Edomed Comércio e Representações Ltda. por preços superiores ao contratado, restando comprovada a simulação da carta convite.

Irregularidades constatadas
No tocante à fraude no processo licitatório, o MPF alega que foram constatadas irregularidades como ausência de definição dos medicamentos e das respectivas quantidades a serem adquiridas; falta de realização de pesquisa de preços para definição do valor unitário máximo a ser contratado pela prefeitura e habilitação de todas as empresas licitantes sem que tenham apresentados os documentos exigidos no edital, o que aponta para simulação do certame.

Aplicação de recursos
Já com relação à aplicação dos recursos do PAB, constatou-se que no período de janeiro a setembro de 2005, o município usou R$ 21.071,85 para o pagamento de despesas próprias, aplicando irregularmente o dinheiro.

 A CGU constatou ainda que foram aplicados indevidamente R$ 11.050,00, em despesas alheias ao PAB, como aquisição de material permanente e de expediente, e pagamento do aluguel do prédio da Secretaria Municipal de Saúde.

O contrato assinado entre o município e a empresa Edomed Comércio e Representações Ltda. previa o fornecimento de medicamentos no valor de R$ 73.505,60.

No entanto, o ex-prefeito passou a adquirir medicamentos por preço superior ao contratado, causando um prejuízo de R$ R$ 1.057,20 ao erário.

DIÁRIO DO SERTÃO

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