MEC vai suspender repasse da merenda escolar de dois municípios sertanejos. Confira!

As cidades sertanejas de Catingueira e Santa Inês deverão ter seus repasses para merenda escolar suspensos pelo Ministério da Educação (Mec) por conta da inexistência ou renovação do Conselho de Alimentação Escolar, responsável pela prestação de contas da merenda.

Segundo informação veiculada no clickpb, no sertão esses dois municípios estão nessa situação e deverão ficam sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os municípios entraram na lista negra por não terem renovado seus conselhos, que deveriam atuar como órgão fiscalizador da merenda no município.

Mandatos vencidos
O mandato dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades estão vencidos e por isso não há como apresentar a prestação de contas referente a 2010 até a data limite, 28 de fevereiro. O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar.

Prestação de contas
A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos devem ser entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.

Para 2010, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,8 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2009, a transferência atingiu R$ 2,02 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.

Recomendação
O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas. O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.

Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar

DIÁRIO DO SERTÃO

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