Governo da PB vai encaminhar atos ilegais para a Procuradoria Geral
Procuradoria analisará atos supostamente ilegais praticados pelo Governo Maranhão III
Os atos de ilegalidade praticados pelo governo anterior serão encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado. A informação foi dada ontem pelo secretário chefe da Controladoria Geral do Estado, Luzemar Martins, durante entrevista ao programa Correio Debate, da Correio Sat. “Aquilo que for demandar uma ação judicial será encaminhada a Procuradoria Geral do Estado, a quem compete a representação judicial do Estado”, afirmou.
Segundo ele, todas as irregularidades da gestão passada estarão retratadas na prestação de contas que será encaminhada para análise e julgamento no Tribunal de Contas do Estado. Apesar das dificuldades financeiras, o secretário Luzemar Martins disse que a orientação e a determinação do governador Ricardo Coutinho é para que todas as ações sejam retomadas. “O compromisso do Estado é com o futuro, são com as ações para as quais o governador foi eleito para realizar”, destacou Luzemar.
O secretário informou que esteve em Brasília mantendo audiência com o secretário do Tesouro Nacional para mostrar o compromisso do governador Ricardo Coutinho com o equilíbrio das contas fiscais. “A par desse compromisso esperamos obter o apoio da secretaria do Tesouro Nacional no sentido de tirar os obstáculos existentes para que o Estado possa não apenas liberar recursos como também ter plena capacidade de operar com a União”.
Luzemar disse que o governo anterior deixou como herança um déficit financeiro da ordem de R$ 200 milhões e um déficit orçamentário da ordem de R$ 400 milhões, além de um conjunto de dívidas e de obrigações que chega a R$ 1 bilhão e 300 milhões. “Nenhum desses problemas será empecilho nem justificativa para se fazer mais pelo Estado. Muito pelo contrário, essas questões estão sendo colocadas para que o Estado e a sociedade tenham pleno conhecimento da situação”, afirmou.
Do Correio da Paraíba
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