Justiça proíbe Jogo do Bicho na Paraíba; Decisão vai desempregar cerca de 300 pessoas na região de Cajazeiras

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife (PE), concedeu liminar em Agravo de Instrumento, determinando que a Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP) não mais expeça novos atos de autorização para a exploração de quaisquer modalidades de jogos lotéricos no Estado da Paraíba, independente da denominação.

No despacho do desembargador federal convocado, Leonardo Resende Martins, entre as modalidades desautorizadas estão as loterias de números, loterias instantâneas, "videoloteria", sistema lotérico em linha e tempo real, loteria especial permanente ou jogo do bicho. Ele também determinou que o Estado da Paraíba e a LOTEP suspendam todos os anúncios publicitários e a divulgação dos jogos e loterias nos meios de comunicação, a exemplo de rádio, televisão, jornal, revista e internet.

O despacho determina ainda que sejam inseridas nas respectivas páginas eletrônicas do Governo do Estado e da LOTEP, a informação de que todas as autorizações concedidas são ineficazes, em face da declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual 7.416/2003-PB.

O desembargador determinou providências para a interdição dos estabelecimentos relacionados na inicial, que comercializam jogos de bicho, com a apreensão do material utilizado na comercialização desses jogos e do produto obtido com essa atividade, com auxílio da Polícia Federal, se necessário, sob pena de multa.

Em Cajazeiras, as autorizadas até está sexta-feira (25), não haviam recebido qualquer comunicação por parte da LOTEP, para suspender as atividades. Hoje existem três bancas de jogo do bicho (Banca para Todos, Ouro Verde e Trevo), além de cambistas em praticamente todos os municípios da região, e segundo as informações, geram mais de 300 postos de trabalho. O clima é de apreensão e até desespero, já que a maioria é pai ou mãe de família e não sabe o que vai acontecer. A LOTEP não informou se pode recorrer da decisão.

DIÁRIO DO SERTÃO com Gazeta do Alto Piranhas

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