Tribunal de Justiça da Paraíba valida eleição da Câmara municipal da cidade de Catolé do Rocha. Veja!

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu ontem, por unanimidade, manter válida a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catolé do Rocha. Os integrantes do órgão acompanharam o voto do relator do processo, o desembargador José Ricardo Porto, cassaram a liminar concedida pelo Juízo da comarca de Catolé do Rocha e deram provimento ao recurso interposto pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, Avany José de Sousa, para garantir o resultado do pleito que elegeu a Mesa Diretora daquele parlamento.

O magistrado da 1ª Vara de Catolé do Rocha concedeu liminar para anular a eleição da Câmara Municipal, em novembro de 2010, sob o argumento de que houve voto aberto, em dissonância com o regimento interno. O vereador Avany de Sousa alega que a eleição obedeceu aos requisitos necessários, por meio de cédulas de votação e de forma secreta, restando ausente qualquer dúvida a respeito do registro da ata.

O desembargador argumentou em seu voto que os parlamentares presentes no dia do pleito assinaram todas as cédulas e, cada vereador, após a chamada nominal, depositou o seu voto na urna, de forma sigilosa, em consonância com os artigos 13 e 16 do Regimento Interno daquela Casa Legislativa. Assim, o relator entendeu que não existem provas de que a eleição se deu mediante voto aberto.

Do Jornal Correio

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