Irregularidades: Ministério Público vai entrar com ação civil pública contra CEA em Sousa

A promotora de Justiça da Vara da Infância, na cidade de Sousa, Carmen Eleonora da Silva Perazzo, juntamente com a Juíza Maria dos Remedios Pedrosa Sarmento, realizou, na semana passado, uma inspeção no Centro Educacional do Adolescente (CEA) e constatou que a Fundac não cumpriu a promessa que havia feito de organizar a instituição e verificou, também, o descaso com aparelhos odontológicos que foram doados ao CEA pela OAB/PB, dentre outras irregularidades.

De acordo com informações da promotora Carmen Eleonora, a inspeção foi para verificar se a Fundac havia cumprido ou não as determinações contidas em um procedimento administrativo judiciário, que apura irregularidades no Centro.

“Além de verificar que as promessas da Fundac em organizar a instituição não foram cumpridas, presenciei uma cena de descaso que me chamou a atenção, na qual, a OAB doou ao CEA uma cadeira odontológica e os aparelhos necessários para atendimento odontológico para os menores internos no CEA. Ocorre que o material e aparelhagem se encontram arquivados e empilhados com outros objetos, em abandono completo e sem qualquer uso, deteriorando-se todo o instrumentário doado”, ressaltou Carmen Perazzo.

A representante do Ministério Público Paraibano informou ainda que tomou conhecimento, por meio da direção do Centro, que já foi orçado, por diversas vezes, o valor para a instalação do maquinário, mas, até o presente momento, nenhuma resposta é dada pela Fundac e pelo Estado.

“Também existe a questão das salas de aula, onde as cadeiras estão quebradas, na maioria, e os quadros estão em péssimas condições de uso. Para piorar, os internos não estão fazendo nenhum curso extra ou oficina de aprendizado, estando o CEA de Sousa sem qualquer atividade educativa, além da sala de aula de manhã. Em razão dessa e de outras irregularidades, o MP ingressará com ação civil pública para a melhoria da estrutura do CEA e a responsabilização dos gestores ausentes”, disse Carmen Perazzo.

Da assessoria

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