Municípios do Sertão realizam seminário para instituir Lei que pretende extinguir lixões a céu aberto. Veja!

O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Sustentável dos Municípios da Nascente do Rio do Peixe – CIDRS/NRP, formado pelos municípios de Bernardino Batista, Joca Claudino Poço Dantas e Poço de José de Moura em parceria com o Instituto Ágora Vox (Escritório de Projetos), realizou na semana que passou seminários visando implantar a lei 12.305 conhecida como “Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

O seminário contou com a presença dos professores, coordenadores e diretores das escolas públicas municipais, além da equipe dos postos de saúde e agentes comunitários de saúde, equipe da secretaria de ação social e vereadores de todos os municípios.

Ministrados pelos senhores Marlon Carvalho e Simone Nascimento os seminários enfocaram vários aspectos da nova lei, buscando repassar para o público os conceitos e diretrizes principais que serão que ser aplicados a partir de agora e aconteceram no dia 12/09 em Poço Dantas; dia 13/09 em Bernardino Batista; 14/09 em Poço de José de Moura e 15/09 em Joca Claudino.

A lei prevê a extinção dos lixões a céu aberto até 2014, data limite para todos os municípios do Brasil implantarem os aterros sanitários e coleta seletiva, também foi estabelecido que os municípios devem aprovar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em suas Câmaras Municipais até o dia 02 de agosto de 2012 para terem acesso a recursos destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010, após mais de 20 anos tramitação no congresso nacional, este longo hiato de tempo ocorreu pela falta de consenso entre representantes do setor público e privado e por conta de uma série de emendas recebidas ao longo dos anos.

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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