Boa: Deputado faz pronunciamento na Assembleia Legislativa em defesa dos pescadores da região de CZ

O deputado estadual Vituriano de Abreu utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba, nesta quinta-feira (17), para abordar um assunto de importância para os pequenos pescadores do Açude Lagoa do Arroz, localizado nos município de Cajazeiras e Bom Jesus.

De acordo com o relato do deputado Vituriano, os pescadores que trabalham de forma artesanal, com sua pequena embarcação, tipo canoa, estão sendo obrigados a pagarem uma taxa para poderem trabalhar, sob pena de terem sua embarcação apreendida.

O deputado disse também ter recebido informações de que estão cobrando R$ 118,00 destes pescadores para terem direito ao seguro-defeso durante o período de proibição da pesca, ou seja, na piracema. “Temos que analisar e interpelar as autoridades competentes, se há alguma norma legal que determine a cobrança destas taxas. Ora, um pequeno pescador, que mal tem o que comer, sofrendo os efeitos de uma seca que domina o alto sertão e todo o nordeste, não tem como pagar uma taxa neste valor.”, destacou o parlamentar.

Também foi destacado pelo parlamentar o fato de que o canal que serve para perenizar o leito do Rio do Peixe, encontra-se com sérios problemas de infra-estrutura, rachado, com lixo acumulado em seu leito, com barramentos de alvenaria, concreto, terra e sacos de areia, realizados por alguns produtores situados às margens do Rio do Peixe. Por outro lado, vale registrar que o Açude Lagoa do Arroz será um dos mananciais que receberá águas da transposição do Rio São Francisco e que este açude deve estar preparado para isto.

O deputado Vituriano encaminhará expedientes aos Órgãos competentes, requerendo que sejam apurados os fatos, em toda a sua extensão, e evitar que os pequenos pescadores do alto sertão paraibano, sejam penalizados com os pagamentos destas taxas, evitem ter suas embarcações apreendidas, e não tenham problemas com o recebimento do seguro-defeso.

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria
 

Leia mais notícias no www.diariodosertao.com.br, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e veja nossos vídeos no Play Diário. Envie informações à Redação pelo WhatsApp (83) 99157-2802.