Foi creditado nesta sexta-feira (16), na conta das prefeituras sertanejas cerca de R$ 216.545,55 mil referente ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) dos estados e municípios de 2012. Em todo o Estado, o valor chega a R$ 1,5 milhão e em todo o país, R$ 1,95 bilhão.
O FEX, que normalmente é repassado em três parcelas, foi creditado pelo Governo Federal em parcela única este ano, atendendo a apelos feitos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Patos foi a cidade sertaneja que mais recebeu através do repasse: são R$ 23.090,39 creditados na conta da Prefeitura Municipal. A segunda cidade com mais recursos no Sertão foi Cajazeiras, para onde foram destinados R$ 16.565,33. A cidade de Sousa ficou em terceiro lugar no Sertão, recebendo R$ 15.515,05 mil.
Para se ter idéia, o valor depositado apenas para a cidade de São Paulo representa 3,8 vezes mais do que o total repassado para todo o Estado da Paraíba. Lá foram creditados R$ 6 milhões.
Pela regra de distribuição, os Estados receberão 75% dos recursos. Os municípios ficam com 25%, partilhado de acordo com os coeficientes da quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicado no ano em exercício.
O FEX foi instituído para auxiliar os Estados e municípios no incentivo às exportações do País. Os recursos são destinados aos entes públicos por meio de Medida Provisória (MP). A MP não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa ou ação. No entanto, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações, conforme previsto no artigo 1º da Medida Provisória 585/2012, que autoriza o repasse.
Veja abaixo as estimativas da CNM de valores a serem creditados do FEX, conforme MP 585/2012:
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