Produtores disputam água de açude com população de São João do Rio do Peixe; Ação acaba na justiça

O juiz Rossini Amorim Bastos da Comarca de São João do Rio do Peixe acatou Mandado de Segurança em uma Ação Cívil Pública, com pedido de Tutela Antecipada em favor da população da cidade de São João do Rio do Peixe, determinado a destruição dos barramentos feitos no leito do Rio por pequenos produtores, além da retirada dos motores-bomba.

Segundo o despacho do Juiz Dr. Rossini, os demandados estão desviando a água liberada pelo açude Lagoa do Arroz vinda pelo leito do Rio do Peixe para abastecimento de consumo humano da população de São João do Rio do Peixe, sendo que os desvios clandestinos consistem em tapumes, motores e tubulações no percurso da água, prejudicando o abastecimento potável desta cidade.

Conforme o documento do Chefe do Judiciário houve a notificação e orientação para que os ribeirinhos deixassem de continuar desviando o precioso líquido, porém foi constatado pelo Oficial de Justiça, após realização de visitas nos referidos locais, o desrespeito a Legislação ambiental e o prejuízo que estava causando ao povo de São João do Rio do Peixe.

Diante da Ação Cívil Pública do Ministério Público Estadual e da constatação do descumprimento da ordem judicial, o Juiz da Comarca de São João do Rio do Peixe, Rossini Amorim Bastos, determina que sejam retirados os motores bombas e os barramentos existentes no leito do rio para a devida condição do abastecimento de consumo humano da população de São João do Rio do Peixe, sob pena de multa diária no valor de Mil reais, por cada demandado.

A autoridade judicial determinou ainda, o cumprimento de inspeção do leito do rio por Oficial de Justiça e pela Polícia Militar para o cumprimento do Mandado Judicial e se necessário, a apreensão dos motores bombas, canos e desobstrução de barragens existentes.

O juiz ordenou, ainda, através de ofício, que o responsável e administrador do açude Lagoa do Arroz, bem como, o chefe do DNOCS para aumentar a abertura das comportas, para liberação imediata das águas para abastecer a população urbana do município de São João do Rio do Peixe, o que já aconteceu. O volume que vinha sendo liberado, em função também dos barramentos e dos desvios por parte dos pequenos produtores não estava chegando à cidade, para encher o cacimbão que está abastecendo a população.

Em Bonito de Santa Fé aconteceu uma passeata em defesa do fechamento das comportas dos açudes de Pereiro e Bartolomeu, para irrigação. As comportas do açude de Engenheiro Ávidos (Boqueirão de Piranhas), não serão mais abertas para irrigação. A abertura atual é apenas para abastecer a cidade de Nazerezinho e o distrito do Gravatá.

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DIÁRIO DO SERTÃO com informações de José Ronildo

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