Senador coopera com juristas na atualização da Lei de Execução Penal em 60 dias

Membro titular da Comissão Especial Interna do Senado Federal destinada a examinar o projeto de lei PLS 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), participou ontem (04) da reunião de instalação da Comissão de Juristas com a proposta de atualização da Lei de Execuções Penais.

Segundo Vital, a comissão terá o objetivo de aprimorar a Lei de Execução Penal e ajudar a desafogar o sistema prisional brasileiro, atualizando a Lei 7.210/1984, que trata do cumprimento da sentença e dos meios para a reintegração à sociedade. O colegiado terá 60 dias para apresentar um anteprojeto de lei.

Presidida pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão é integrada também pelos juristas Carlos Pessoa de Aquino, Denis de Oliveira Praça, Edemundo Dias de Oliveira Filho, Gamil Foppel, Maria Tereza Uille Gomes e Marcellus Ugiette.

Segundo Beneti, a comissão especial poderá receber sugestões dos cidadãos em geral e também realizar audiências públicas com especialistas no assunto e interessados da sociedade.

O senador Vital do Rêgo, já incluiu na agenda da Comissão Especial que trata do tema, uma visita especial à Paraíba. A Comissão estará na Paraíba para a realização de uma audiência pública, no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa. A data ainda não foi definida.

A vinda dos parlamentares para a Paraíba foi tratada pelo senador Vital do Rêgo, em encontro recente com procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. No encontro, realizado no gabinete do senador em Brasília, Oswaldo pediu aa Vital do Rêgo para incluir a Paraíba no roteiro das audiências públicas. A Comissão fará somente seis audiências públicas externas.  O senador Vital também se comprometeu em contribuir para a reforma do Código Penal da Paraíba. "Hoje também recebi em meu gabinete, a visita do Procurador Oswaldo Trigueiro", postou o senador.

Na ocasião, Oswaldo Trigueiro recebeu todas as cópias das emendas apresentadas até agora ao projeto de Reforma do Código Penal e os vídeos das audiências realizadas no âmbito da Comissão, com a participação de personalidades como Miguel Reale Júnior e

outras autoridades do mundo jurídico. “Esse material vai servir de subsídio para que os membros do MPPB possam debater a reforma com os senadores”, explicou Trigueiro. A audiência a ser realizada no MPPB será aberta a toda comunidade jurídica e à sociedade em geral.

Segundo informou Vital com base em informações do relator da Comissão Especial, senador Pedro Taques (PDT-MT), mais de 500 emendas e mais de cinco mil cidadãos contribuíram para o debate sobre o projeto, por meio do 'Alô Senado'. O Código Penal Brasileiro foi escrito em 1940. Particularmente, Vital defende mudanças profundas no Código com forma de dá celeridade a Justiça.

Na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vital se comprometeu em colocar a reforma do Código entre as prioridades da CCJ. “Nosso Código Penal é de 1940. Muitos dispositivos já perderam eficácia, gerando impunidade”, observou.

DIÁRIO DO SERTÃO

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