Projeto de autoria de Vital do Rêgo obriga hospitais a passarem por avaliações periódicas de qualidade

Mesmo com a responsabilidade de presidir a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, e a Comissão Externa que acompanha o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), não tem diminuído o ritmo de produção de projetos apresentados no Senado  Federal. Dois importantes projetos de autoria de Vital do Rêgo foram aprovados na CCJ e na  Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Um dos projetos aprovado na CAS, obriga hospitais, públicos ou privados, vinculados ou não ao Sistema Único de Saúde (SUS), a passarem por avaliações periódicas e processos de certificação da qualidade. Aprovada em decisão terminativa, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto de lei do Senado (PLS 126/2012), remete à autoridade sanitária a responsabilidade de elaborar regulamento que estabeleça a metodologia, os indicadores e os padrões de qualidade admitidos. Tal regulamento também deverá determinar a periodicidade da avaliação, assim como os critérios para a habilitação dos prestadores de serviços de avaliação e certificação da qualidade.

Além dos serviços hospitalares, a proposta sugere a possibilidade de a avaliação e certificação da qualidade serem estendidas a outros serviços de saúde. A avaliação periódica é importante, ressaltou a relatora da matéria, senadora Ângela Portela (PT-RR), em razão do risco que pode atingir a população.

Vital do Rêgo destacou  a importância da avaliação externa, justificando que a medida contribui para assegurar prestação de serviços hospitalares em consonância às normas recomendadas por organismos internacionais, como a Organização Panamericana de Saúde.

Em sua justificativa Vital enfatizou que a grande conquista do Sistema Único de Saúde (SUS) foi a universalização da atenção à saúde no País, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. No entanto, o principal desafio que ainda permanece é a melhoria da qualidade da assistência, notadamente da assistência hospitalar. Nesse aspecto, o setor de saúde suplementar, apesar de atender um número bem inferior de pessoas, também padece do mesmo problema.

DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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