Vital do Rêgo promete empenho para tentar viabilizar aprovação de novos critérios do FPE no Senado

Se depender do empenho do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os senadores irão encontrar uma saída para garantir a aprovação de uma proposta que estabeleça novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Vital prometeu esforço para viabilizar junto aos colegas a aprovação de uma nova proposta para a partilha do FPE.

O senador peemedebista confirmou para esta terça-feira (18) a votação de um novo texto em Plenário. A data já havia sido anunciada pelo presidência da Casa após reunião com lideranças da Casa na quinta-feira (13).

Acompanhando o ponto de vista do  líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), Vital também espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) "flexibilize" o prazo dado ao Congresso – que termina no próximo dia 23 – para que a Câmara dos Deputados possa votar a matéria na semana seguinte ao da votação no Senado.

A primeira proposta (PLS 192/2011 – Complementar), aprovada pelo Senado em abril, foi rejeitada pela Câmara na última quarta-feira, após ter sido aprovada pelo Senado. Por causa disso, os senadores tentarão votá-la novamente na terça, para que a Câmara vote o texto em seguida.

Vital confirmou que o texto a ser votado no Senado deve ser praticamente o mesmo que havia sido aprovado antes, "com o ajuste de alguns detalhes". Ele lembrou que o relator continua o mesmo: o senador Walter Pinheiro (PT-BA). Vital do Rêgo também defende que o Senado vote uma proposta similar à anterior.

O texto de Walter Pinheiro mantinha os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e o inverso da renda domiciliar per capita.

O impasse em relação aos  novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também pode ter um desfecho final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), presidida por Vital do Rêgo.

Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria, uma das soluções possíveis é tentar aprovar um projeto de lei que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado  e que estava tramitando em conjunto com o PLS 192/2011, rejeitado pelos deputados. 

–  Essa proposição está na CCJ. Sugeri ao Renan que nós apreciemos a matéria para enviarmos já na terça-feira à noite para a Câmara dos Deputados a fim de que eles façam uma segunda avaliação do assunto – explicou Walter Pinheiro que foi relator da matéria enviada para a Câmara dos Deputados.

Defensor de uma distribuição justa dos bens e das riquezas do país, o senador Vital do Rêgo, disse que fará todo o esforço para garantir uma solução definitiva para a matéria. Para ele, os Estados e Municípios não podem mais sofrer com a perda de recursos.

Vital do Rêgo foi um dos parlamentares que se esforçou para que o projeto de Walter Pinheiro entrasse em pauta no Senado, tendo dado grande contribuição para a aprovação da matéria. O projeto de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, segundo ele, foi votado no Senado dentro do pacto federativo.

Ele também travou para derrotar uma proposta que diminuiu os recursos destinados para os estados nordestinos, a exemplo da Paraíba.

Vital também acredita na construção de  uma solução regimental. Para o senador paraibano, o Congresso não pode permitir que os estados vivam a incerteza de receber ou não os recursos do FPE.

A polêmica sobre o FPE começou em 2010, quando os estados do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Goiás  contestaram no Supremo os coeficientes aplicados para dividir o dinheiro. O STF deu prazo para que o Congresso mudasse os critérios até 2012, o que não aconteceu. Em razão da dificuldade de acordo, os parlamentares pediram mais tempo, e a Suprema Corte deu prazo até 23 de junho deste ano.

Assessoria

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