Projeto de ajuda financeira aos municípios conta com apoio de Vital no Congresso
A proposição tem o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios.
Após intenso apelo da base governista junto a presidente da República Dilma Rousseff, o senador Vital do Rêgo (PMDB –PB) confirma que foi enviado ao Congresso Nacional via despacho do gabinete da presidência um projeto de lei visando fornecer auxílio financeiro para municípios.
Segundo Vital, o Projeto de Lei que abre crédito especial ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.798, de 4 de abril de 2013), em favor de Transferências aos Municípios, no valor de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais).
A proposição tem o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos dos municípios. A inclusão de nova categoria de programação na Lei Orçamentária de 2013 – LOA-2013 possibilitará a transferência de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), em 2013, pela União aos Municípios. Para o exercício de 2014, serão destinados mais R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões reais), totalizando uma transferência de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais).
“Os recursos serão entregues em duas parcelas iguais de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais), mediante aplicação dos coeficientes individuais de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM fixados pelo Tribunal de Contas da União – TCU para o exercício em que forem entregues os recursos, sendo a primeira parcela até o dia 15 de agosto de 2013, e a segunda até o dia 15 de abril de 2014”, afirmou Vital.
Assessoria
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