Deputado Vituriano diz que Governo do Estado gasta dinheiro da Defensoria Pública em propaganda. Ouça!

O deputado Vituriano de Abreu (PSC) disse nesta terça-feira (20) que o Governo do Estado está utilizando os recursos da Defensoria Pública em publicidade. A declaração foi dada durante pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa. "Eu apresentei uma emenda ao Orçamento do Estado para o exercício de R$ 15,5 milhões, remanejados da Secom para a Defensoria Pública, e foi aprovada por esta Casa. Agora o que está acontecendo é que em vez de remanejar esses recursos e garantir o repasse correto para a Defensoria Pública o governo prefere gastar esse dinheiro com publicidade", lamentou o parlamentar.

De acordo com Vituriano, a Defensoria Pública já acionou a Justiça para normalizar o repasse do Orçamento para o órgão. Segundo o Defensor Púbico Geral da Defensoria Pública, Vanildo Brito, se o problema não for sanado, o prejuízo para o órgão será ao final do ano em torno de R$ 15,5 milhões. A secretária de Finanças, Aracilba Rocha, alegou que na emenda a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Orçamento, não dizia de onde seriam os recursos.

Nesta terça-feira, o deputado Vituriano de Abreu apresentou os documentos referentes a Emenda de Remanejamento de nº 238, de sua autoria e dos demais membros da Comissão de Orçamento. A emenda foi aprovada na Comissão de Orçamento e em Plenário, onde foram destinados R$ 15,5 milhões para a Defensoria Pública. "E infelizmente a secretária Aracilba Rocha está desinformada porque está aqui o documento mostrando que os recursos seriam remanejados da Secom para atender a quantia correta de recursos da Defensoria", concluiu Vituriano de Abreu.

O deputado Vituriano de Abreu destacou ainda que os recursos assegurados na LOA/2013, através da sua emenda, seriam para a Defensoria Pública Estadual promover investimentos naquele órgão, a exemplo de melhoramento do parque tecnológico necessário para a operacionalização do PJE – Processo Judicial Eletrônico, inclusive para instalação de várias unidades da Defensoria Pública no Estado.

Ouça áudio do deputado Vituriano na Assembleia.

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DIÁRIO DO SERTÃO com Assessoria

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