VÍDEO: Deputados aprovam projeto de lei para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna na Paraíba
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram também o direito à preferência para mães solos, com filhos menores, no acesso aos programas sociais do Governo do Estado
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o PL 2.180/2024, da deputada Camila Toscano que Institui a Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5), os deputados aprovaram também o direito à preferência para mães solos, com filhos menores no acesso aos programas sociais do Governo do Estado.
De acordo com a deputada Camila Toscano, o intuito do projeto é promover ações integradas para a saúde ginecológica e reprodutiva das mulheres, visando à detecção precoce de patologias, a prevenção de doenças e a promoção da qualidade de vida.
A política Política de Saúde Reprodutiva da Mulher, Prevenção e Diagnóstico Precoce de Doenças Ginecológicas poderá abranger iniciativas como campanhas de saúde reprodutiva, ações educativas sobre a importância da saúde reprodutiva, destacando a necessidade de consultas ginecológicas regulares, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e cuidados durante a gestação.
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O texto ainda propõe que a implementação de unidades móveis equipadas para oferecer exames ginecológicos preventivos, consultas sobre saúde reprodutiva e vacinação contra o HPV em áreas de difícil acesso ou com menor cobertura de saúde. “O câncer de colo do útero, por exemplo, é uma das principais causas de mortalidade feminina, e a prevenção através da vacinação contra o HPV e do diagnóstico precoce é essencial para reduzir sua incidência e impacto”, declarou.
O PL 734/2023, do deputado Wilson Filho, também aprovado por unanimidade, propôs que mães solos, com filhos menores, tenham preferência no acesso aos programas sociais do Governo do Estado. O deputado destaca que o projeto, além de promover a inclusão social e educacional de famílias monoparentais lideradas por mulheres, garante a igualdade de oportunidades para as mães solo em relação ao acesso a programas sociais e a educação de seus filhos.
Para Wilson Filho, a aplicação da lei irá contribuir para a autonomia e a independência econômica das mães solo, assegurando que as crianças e adolescentes, filhos de mães solo, tenham acesso garantido à educação de qualidade. O projeto também foi aprovado por unanimidade pelos demais deputados.
PORTAL DIÁRIO com Ascom ALPB
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