Ação que julga inelegibilidade de Cássio volta ao gabinete do relator

O processo em que o Tribunal Superior Eleitoral vai julgar a elegibilidade do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) já está de volta ao gabinete do ministro Marco Aurélio, que é o relator da ação. A informação foi confirmada na tarde desta quinta-feira (2) pelo acompanhamento processual do TSE, depois que o novo advogado da Coligação Paraíba Unida, Torquato Lorena Jardim, encerrou seu pedido de vistas e devolveu o processo ao Tribunal.

O julgamento, contudo, ainda não deve acontecer. Isto porque a coligação do governador José Maranhão (PMDB) entrou com um “pedido de redistribuição do feito” no dia 25 de agosto em que pede a mudança do relator Marco Aurélio, único dos ministros do TSE que se declarou contrário à retroatividade da Lei Ficha Limpa.

Este pedido, portanto, ainda precisa ser analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Caberá a ele decidir se acata ou não a mudança e, em caso de acatar, definir quem será o novo relator.

Seguindo informações do Paraíba 1, Cássio Cunha Lima enquanto governador foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e posteriormente pelo TSE. Assim, ele foi enquadrado na lei da Ficha Limpa e teve sua candidatura ao Senado Federal indeferida pelo TRE. O Tribunal Superior Eleitoral, portanto, vai julgar o recurso impetrado pelo tucano que tenta reverter a decisão.

DIÁRIO DO SERTÃO

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