Inelegível: Cássio Cunha Lima tem recurso negado no TSE e deve recorrer ao STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, vai colocar na pauta de julgamento da próxima quarta-feira (27) o recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou seu registro de candidatura. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (21) pela assessoria do STF.

O caso do paraense interfere diretamente nas eleições paraibanas por causa da situação do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Jarbas Barbalho não teve seus votos computados pelo Tribunal Superior Eleitoral porque está com sua candidatura indeferida, mas como segundo mais votado do Estado será eleito se a Lei da Ficha Limpa não puder ser aplicada já em 2010.

Situação semelhante é a de Cássio Cunha Lima que obteve mais de um milhão de votos no primeiro turno deste ano, mas concorreu à vaga com a candidatura indeferida. Assim como o paraense, o tucano da Paraíba aguarda a decisão do Supremo sobre a nova legislação eleitoral. E como o STF já decidiu que sua posição sobre a lei valerá para todos os casos no Brasil, a futura decisão sobre o Jarbas também valerá para Cássio.

O recurso de Jarbas Barbalho é o segundo caso sobre a validade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições deste ano que deve ser julgado pelo Supremo. O deputado federal Jader Barbalho tenta confirmar sua candidatura para senador. Ele não teve seus votos computados pelo Tribunal Superior Eleitoral porque está com sua candidatura indeferida, mas como segundo mais votado do Estado será eleito se a Lei da Ficha Limpa não puder ser aplicada já em 2010.

Primeiro julgamento
Em caso semelhante sobre o registro de candidatura a governador do Distrito Federal de Joaquim Roriz, o julgamento no STF terminou empatado em 5 votos a 5. Roriz terminou renunciando à disputa e a coligação indicou a mulher dele, Weslian Roriz, para concorrer ao governo do DF.

O empate aconteceu porque o STF está com um integrante a menos desde agosto, quando o ministro Eros Grau se aposentou. A indicação de um novo ministro é feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A expectativa de alguns ministros era de que o STF fosse aguardar a nomeação de um novo integrante para retormar a discussão sobre o assunto. Em entrevista ao G1, no final de setembro, o ministro do STF e presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa dependeria do novo ministrar a ser indicado.

"Eu diria que o futuro da Ficha Limpa está nas mãos do próximo ministro, salvo se algum outro integrante da corte mudar de opinião. Claro que é mais confortável um Supremo completo, porque nós não teríamos o impasse que tivemos, mas a escolha de um ministro do Supremo é difícil, complexa, porque é preciso que seja alguém que tenha notório saber jurídico e reputação ilibada."

Caso
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) liberou o registro de Jader, mas a Procuradoria Eleitoral recorreu ao TSE, que barrou o candidato com base na ficha limpa. Mesmo com registro indeferido, nas eleições do último domingo (3), Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não estivesse barrado, seria eleito em segundo lugar. Na última segunda-feira (18), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo parecer contrário à liberação do registro de candidatura do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). "Inelegibilidade constitui restrição temporária à possibilidade de o recorrente candidatar-se a cargo eletivo. Não visa propriamente a exclusão do candidato, mas a proteção da coletividade, a preservação dos valores democráticos e republicanos, afirma o procurador.

MAISPB – com G1

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