Ação judicial movida contra governador eleito Ricardo Coutinho registrou primeira movimentação no TRE
Ação judicial movida pela coligação Paraíba Unida contra o governador eleito Ricardo no TRE teve sua primeira movimentação nesta quarta-feira. VEJA!
Uma das Ações de Investigações Judiciais Eleitorais (Aijes) movidas contra o governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) já começou a ter movimentação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (10) publicou um despacho do relator do processo, juiz Carlos Neves, intimando os advogados da Coligação “Paraíba Unida” para apresentar, no prazo de cinco dias, as cópias dos documentos que acompanham a petição inicial, para poder citar os investigados.
De acordo com o clickpb, o advogado da coligação Paraíba Unida, Fábio Brito, a Aije evidencia dois aspectos. O primeiro fato é a suposta utilização do programa Empreender-JP, da Prefeitura de João Pessoa com fins eleitoreiros, alegando que houve uma concessão de um volume muito grande de empréstimos no período eleitoral.
Além de Ricardo Coutinho, o vice-governador eleito Rômulo Gouveia (PSDB), o prefeito de João Pessoa Luciano Agra (PSB) e o secretário de Desenvolvimento da Produção Raimundo Nunes Ferreira são investigados no processo.
Em março deste ano o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba declarou o programa Empreender-JP era inconstitucional e sua arrecadação não tinha respaldo na Constituição Federal, não podendo ser adotado como forma de arrecadação de tributos pela prefeitura.
DIÁRIO DO SERTÃO
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