Justiça condena ex-prefeita de Vieirópolis por crime de improbidade administrativa

A justiça da 4ª Vara da comarca de Sousa condenou por improbidade administrativa a ex-prefeita do município de Vieirópolis, Francisca Santa Nóbrega Oliveira após apurar processo que contem denúncias de não comprovação de gastos com doações de medicamentos e ajudas financeiras durante o mandato no ano de 2004.

O juiz Perilo Rodrigues em sua sentença também determinou a suspensão dos direitos políticos de Santa Oliveira pelo período de três anos, aplicação de multa no valor de 10 vezes o valor recebido pelo atual prefeito da cidade, bem como a impediu de contratar com o poder público, receber benefícios fiscais de forma direta ou indireta, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por igual período da perda dos direitos políticos.

Consta no processo que a ex-prefeita promovia a distribuição de medicamentos em período de campanha eleitoral sem a devida comprovação do destino dos remédios entregues a supostos eleitores sob o pretexto de pessoa carente. O magistrado também observou que não havia qualquer controle de entrada e saída dos medicamentos no estoque da farmácia do município.

Sobre as ajudas financeiras, a justiça verificou que eram distribuídas sem nenhum critério e sem qualquer previsão orçamentária legal.

Serão comunicados da decisão o após o transito e julgado da ação, o Tribunal Regional Eleitoral, o Governo do Estado, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Prefeitura de Vieirópolis.

Levi Dantas, do DIÁRIO DO SERTÃO em Sousa com informações de Blog Mário Gibson
 

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