Tribunal de Contas do Estado bloqueia contas bancárias de prefeitura no Alto Sertão da PB
O atraso na remessa dos balancetes mensais foi comunicado por duas vezes ao TCE pelo presidente da Câmara de vereadores, Orlando Dantas
O Tribunal de Contas da Paraíba determinou o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Emas, em razão do atraso na remessa de cinco balancetes mensais à Câmara Municipal.
A prefeita Fernanda Maria Marinho de Medeiros Loureiro não fez a entrega aos vereadores dos balancetes de novembro e dezembro de 2010 e, ainda, de janeiro, fevereiro e março deste ano.
Em ofício ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, o presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, ressalta que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, por meio de cheques ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”.
As direções regionais de ambos os bancos são informadas, também, de que o bloqueio das contas de Emas somente poderá ser levantado mediante autorização do Tribunal.
O atraso na remessa dos balancetes mensais foi comunicado por duas vezes ao TCE pelo presidente da Câmara de vereadores do município Orlando Dantas de Souza. Do primeiro comunicado, em fevereiro deste ano, já havia resultado ofício da Diretoria de Auditoria e Fiscalização da Corte (DIAFI) à prefeita de Emas que, nem assim, cuidou de solucionar o problema.
Da Ascom do TCE
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