Tribunal de Contas aprova prestação de contas de ex-prefeito da cidade de Sousa
Tribunal da PB: Houve um pedido de vista na sessão anterior, por parte do Conselheiro Fernando Catão, e o julgamento foi concluído nesta quarta-feira
Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovou por unanimidade a prestação de contas do ex-prefeito de Sousa, o empresário Fábio Tyrone (PTB), referente ao exercício de 2010.
O Relator do processo, Auditor Renato Santiago, ofertou proposta pela reprovação das contas, alegando excesso de remuneração pelo prefeito e pela vice-prefeita Johanna Estrela, despesas não licitadas em algumas obras e serviços equivalente a 3,17% do valor sujeito a algumas modalidade de licitação, o não parcelamento integral das contribuições previdenciárias, além da contratação de servidores sem concurso público.
Acatando todos os assuntos da defesa escrita e oral, a cargo dos advogados Johnson Abrantes e Edward Johnson, os Conselheiros Nominando Diniz, Fernando Catão, Umberto Porto e Artur Cunha Lima votaram pela aprovação da prestação de contas, pois não identificaram nenhum fato grave que conduzisse o Tribunal a recomendar a reprovação da prestação de contas.
O advogado Johnson Abrantes, responsável pela defesa oral na tribuna do TCE, comprovou com dados oficiais do SAGRES e da contabilidade pública, que Tyrone cumpriu com absoluto rigor as recomendações da Lei de Responsabilidade Fiscal, aplicou todos os índices constitucionais em saúde pública, educação, Fundeb, folha de pessoal e não respondeu a qualquer tipo de denúncia durante os quatro anos que governou o município de Sousa.
O Conselheiro Arnóbio Viana não participou do julgamento por que se encontrava ausente na primeira sessão e o Conselheiro André Carlos Pontes não votou por que atuou anteriormente nos autos quando procurador do TCE.
Houve um pedido de vista na sessão anterior, por parte do Conselheiro Fernando Catão, e o julgamento foi concluído nesta quarta com a aprovação das contas do petebista.
DIÁRIO DO SERTÃO com assessoria
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