Senador Vital destaca que está pronto para ir à Câmara projeto que desonera transporte coletivo

Está pronto para ir à Câmara dos Deputados projeto que visa reduzir o preço das passagens de ônibus urbanos com a desoneração de uma série de impostos pagos pelas empresas concessionárias. Quem afirma é o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde afirma que o prazo para apresentação de recurso contra votação terminativa da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terminou no dia 19 de julho. Como não houve recurso, a matéria (PLC 310/2009) seguirá direto para a Câmara no início de agosto, sem passar pelo Plenário.

De acordo com o senador, o projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). Com o Reitup, a União, que já promoveu por medidas provisórias e decreto algumas das providências previstas no projeto, ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus.

Estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Deverão adotar ainda as seguintes providências: realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas. Para tanto, terão prazo de dois anos, conforme emenda da senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

Transparência

O substitutivo incorporou, total ou parcialmente, muitas das 24 emendas apresentadas pelos senadores na CAE. Municípios com mais de 200 mil habitantes, por exemplo, deverão contratar auditoria externa para auxiliar na elaboração de laudo para o cálculo da tarifa, que serão publicados na internet.

A exigência de elaboração de planilha detalhada de custos e receitas foi estendida, no substitutivo, às empresas que não aderirem ao Reitup. Com a obrigação de que cada município institua um conselho de transporte, o projeto visa a maior participação social no cálculo das tarifas. “O projeto assegura a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) aos dados das empresas de transporte coletivo, em razão da existência de contrato de concessão com o poder público. Todos esses mecanismos de transparência têm como objetivo assegurar que os benefícios concedidos – pelas desonerações e redução dos custos de insumos – convertam-se integralmente em descontos nas tarifas.”, afirmou Vital.

Da secom

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