Relator de importantes projetos, Vital garante que pauta prioritária será retomada no segundo semestre

Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), e relator de importantes projetos, o senador Vital do Rêgo (PMDB), garantiu nesta terça-feira (31) que a pauta prioritária estabelecida pelo Senado, será retomada no segundo semestre.

Os senadores retornam as atividades a partir desta quinta feira (1º), e devem dar continuidade à votação de proposições como o passe livre para estudantes em todo o país (PLS 248/2013), o fim do voto secreto no Congresso (PEC 20/2013) e punições disciplinares mais duras para magistrados e membros do Ministério Público (PEC 53/2011 e PEC 75/2011).

Relator do projeto que estabelece  que o passe livre seja concedido aos estudantes do ensino fundamental, médio ou superior no sistema de transporte público coletivo local, o senador Vital acredita que a matéria entrará na pauta já nas primeiras sessões do segundo semestre. O projeto determina que sejam utilizados recursos dos royalties da exploração do petróleo e gás relativos aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.

Inicialmente distribuído à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto foi enviado ao Plenário e incluído na pauta prioritária em razão das manifestações populares ocorridas em junho. Na condição de relator do Projeto o senador Vital do Rêgo pediu um prazo maior para avaliar as fontes de financiamento do benefício. Durante o recesso, Vital aprofundou o analise do PLS e em breve apresentará o seu parecer.

Uma das matérias que o senador Vital tem se esforçado para ver aprovada no Plenário, é a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE). Vital já se reuniu várias vezes com o Ministro da Educação Aloízio Mercadante para debater detalhes do projeto. A proposta (PLC 103/2012) apresenta 10 diretrizes e 20 metas que servirão de referência para todos os níveis de ensino num prazo de dez anos. De acordo com o texto atual, o volume de recursos da União no setor deve aumentar gradativamente no período, até alcançar 10% do PIB.

O projeto também relatado pelo o senador Vital do Rêgo deve ser votado no começo de agosto na CCJ e depois seguirá à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e ao Plenário. “Teremos um segundo semestre movimentado com a votação de importantes projetos de interesse do país” garantiu o senador Vital.

Outro projeto que ganhará destaque no segundo semestre, conforme prevê o senador Vital, é o que estabelece o voto aberto e punição de magistrados. A PEC 20/2013, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), também aguarda inclusão na pauta do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição e se aprovada acabará com o voto secreto em exame de indicações de autoridades, cassação de mandatos e vetos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Da secom

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